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Qual plano você precisa?

Saiba quais são as cláusulas que os planos de saúde não podem ter

A Lei 9656/98 ajuda a regulamentar o funcionamento do planos de saúde.

Ter um plano de saúde é uma saída que muitas pessoas encontram para conseguir atendimento na área de saúde com qualidade. O problema é que sem perceber ao fazer a contratação, existem algumas cláusulas no contrato que são consideradas abusivas e não podem estar lá, afinal desrespeitam as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Por isso, quem for contratar um plano de saúde, deve ficar muito atento ao que está previsto em contrato e caso encontre alguma irregularidade tente entender isso com a operadora ou então denuncie. Veja quais são as mais comuns.

Limitar a internação

Se o plano de saúde contempla internação hospitalar essa deve ser feita durante todo o período no qual o paciente precisar desse serviço. Não se pode estabelecer um, limite de dias, valores ou então quantidades de internações por ano, isso vai variar conforme a orientação médica e não pode ser negada ao beneficiário que tem a cobertura.

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Se recusar a atender determinadas doença

O plano não deve oferecer atendimento para determinadas doenças e sim o tipo de cobertura na qual o beneficiário terá direito, para tratar qualquer doença que precise. A única exceção para as doenças que não estão presentes na Classificação Estatística Internacional de Doenças da OMS, que na verdade são bem poucas.

Prorrogação das carências

Ao contratar um plano de saúde será preciso cumprir as carências conforme estabelecido pela ANS e as operadoras não tem nenhuma obrigação de reduzir esses prazos, salvo quando ocorre portabilidade de plano. Cada um dos procedimentos possui um período máximo que o beneficiário terá que aguardar para poder utilizar, porém não se pode fazer com que esse período seja prorrogado, ultrapassando os limites já estabelecidos.

Cancelamento ou suspensão do plano

Quando ocorre o cancelamento é preciso que ambas as partes estejam cientes, não podendo ser feito isso de forma unilateral e quando a operadora desejar. O cancelamento ou suspensão do plano só pode ser feito pela operadora se houver atraso no pagamento superior a 60 dias. Em casos de exceção como suspensão do plano pela ANS a operadora deverá comunicar o beneficiário e disponibilizar a ele uma alternativa.

Como fazer em caso de cláusulas abusivas e atendimento negado

Antes de contratar um plano de saúde é preciso ler com muita atenção a todas as informações que constam no contrato e assim verificar se não existe nenhuma cláusula que possa ser considerada abusiva. Se identificar que algo possa ir de encontro ao estabelecido em lei, tente entender melhor com a operadora para que não haja problemas no futuro. Se mesmo assim ela for irredutível, a orientação é que a contratação não seja feita.

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Já nos casos em que já se é cliente do plano e tem dificuldade para usar os serviços devido a cláusulas abusivas, a orientação é sempre tentar um acordo junto a operadora. Se isso não for possível, se pode pedir auxílio a ANS para a resolução do conflito e até mesmo denunciar ao Ministério Público.

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