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O que dizem os psicólogos sobre o polêmico Projeto de Lei da “cura gay”

O projeto conhecido popularmente como “Cura Gay” de autoria do deputado João Campos, do PSDB de Goiás, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, está finalmente sendo retirado de tramitação na Câmara dos Deputados a pedido do próprio autor, após enorme polêmica. O projeto passou a ser alvo das manifestações de protesto nas ruas do país, até receber uma nota do próprio partido do autor, o PSDB, afirmando que o projeto representaria um grave retrocesso para a sociedade brasileira.

O texto pretendia alterar a Resolução nº01/99 do Conselho Federal de Psicologia – CFP, para permitir que os psicólogos “ofereçam tratamento para a homossexualidade”.

A Resolução do CFP afirma que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”. Determinava ainda que os psicólogos não podem se pronunciar em público ou através dos meios de comunicação de forma a reforçar os preconceitos existentes em relação aos homossexuais, tratando-os como portadores de desordem psíquica.

A posição contrária ao chamado projeto da “Cura Gay” foi sintetizada nos meios acadêmicos pela carta aberta do Curso de Psicologia da Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde da PUC-SP, em que apresenta sua posição contrária.

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Os argumentos reforçam a convicção de que o Projeto de Lei fere a Carta de Direitos Humanos da ONU, ao desrespeitar as liberdades individuais.

Sendo a sociedade brasileira caracterizada pelo seu caráter de convívio pacífico com a diversidade humana, contribuindo para a riqueza e diferencial do povo brasileiro no contexto mundial, o Projeto de Lei contraria sua pluralidade, institucionalizando a diferença e a intolerância.

O comunicado dos professores e alunos do Curso de Psicologia da PUC-SP esclarece que atribuir o caráter de patologia a um comportamento sexual humano, conhecido desde a Antiguidade, seria um contra-senso, porque não está de acordo com o interesse desse grupo específico da sociedade.

Deve ainda ser considerado que há um consenso nos órgãos mundiais de saúde quanto ao conceito de que a homossexualidade não é uma doença e, portanto, não pode ser “curada”. Esta concepção está além dos fundamentos de caráter religioso.

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Para que o psicólogo seja fiel ao exercício ético da sua profissão é necessário que atenda aos princípios preconizados pelo Conselho Federal de Psicologia, o qual seria desautorizado pelo Projeto de Lei. O Conselho Federal de Psicologia, ao determinar a Resolução 01/99 ouviu em discussão os diversos Conselhos Regionais, composto por profissionais das mais diversas abordagens. Nada impede, entretanto, que os psicólogos atendam aqueles que voluntariamente desejam trazer questões sobre a própria sexualidade como material para o seu processo psicoterapêutico.

O curso de Psicologia da PUC-SP tem 50 anos de existência e guia o seu trabalho pelo rigor ético e a busca da competência. Os alunos vivem um ambiente que repudia as formas de discriminação e preconceito, marcado pelo respeito e caracterizando-se pelo acolhimento e desenvolvimento de formas de alívio ao sofrimento psíquico. Os psicólogos são profissionais que recebem especialização técnica e teórica para lidar com as formas de sexualidade humana e dificuldades advindas dessas experiências. Dessa forma são atendidos profissionalmente os homossexuais, heterossexuais e transexuais, sempre respeitadas as orientações sexuais de cada um, atendendo ao Código de Ética Profissional, que assim o exige. O rigor ético pede um trabalho isento de qualquer forma de preconceito e discriminação

Os psicólogos acompanham as concepções e referências internacionais, para uma postura científica e atualizada no campo da sexualidade, reforçada ainda pelo respeito aos Direitos Humanos fundamentais de liberdade individual.

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