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Direito ao aborto: debates se acendem diante da microcefalia

Enquanto que Estados Unidos e Europa têm leis que liberam o aborto, o Brasil se mantém conservador em sua proibição.

Na maioria dos países mais desenvolvidos do mundo, o assunto aborto já deixou de ser tabu e os casos em que ele é permitido são em bem maior número do que no Brasil. As legislações liberais quanto ao aborto estão na França, Grécia, Alemanha, Itália, Bélgica, Espanha, Portugal, Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, México, Austrália, China e África do Sul.

Nessas nações, os abortos são permitidos após crimes de estupro, para salvar a vida da mãe, em casos de comprometimento do feto, por razões econômicas ou sociais e por solicitação da mulher.

No Brasil, a interrupção da gravidez é permitida apenas para salvar a vida da mãe e quando é decorrente do crime de estupro. Outros países conservadores não permitem o aborto nem mesmo após estupros.

No momento em que o país se vê mergulhado em uma grave crise na saúde pública, concentrando o maior número de casos de bebês com microcefalia, em razão da infecção pelo zika vírus, volta à discussão o tema polêmico do aborto. A questão é levantada diante das consequências irremediáveis para a vida dos bebês afetados e vem sendo discutido o direito de abortar, se a mulher contrair zika nos primeiros meses de gestação.

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Direito ao aborto: debates se acendem diante da microcefalia

Nos países desenvolvidos ampliou-se a noção de saúde psíquica das mulheres, que é considerada um bem valioso para ser preservado, tão valioso quanto uma vida embrionária. A conclusão dos legisladores foi de que, ao menos nas fases iniciais da gestação, a mulher deve exercer o direito de decidir sobre a continuação da gravidez.

No Brasil, existe decisão precedente do STF, que permitiu o direito de abortar às mulheres grávidas de fetos anancefálicos, ou seja, sem cérebro, malformação que não permite a vida após o nascimento. Esse não é o caso da microcefalia, apesar das consequências graves, como cegueira, surdez e atraso cognitivo.

Existe o debate, porque as leis são passíveis de modificação, através do Legislativo ou da jurisprudência. O Código Penal estabeleceu, desde 1940, que a vida da mãe é hierarquicamente superior à do nascituro, isto é, a vida do feto não deve ser preservada à custa da vida da mãe. Estabeleceu também que existem razões psicológicas para o aborto, como no caso do estupro.

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A realidade da microcefalia coloca um novo desafio a ser enfrentado, para que um debate possa ser enfrentado, sem que o fanatismo religioso impeça a análise de questões novas que se colocam para a sociedade brasileira.

A opinião do médico renomado

No início de fevereiro de 2016, o respeitado médico Dr. Drauzio Varella, referência em temas da saúde pública, autor de várias obras e pioneiro quanto ao tratamento da AIDS, deu entrevista a órgãos de comunicação, afirmando sua opinião a favor do aborto.

Segundo o Dr. Drauzio Varela, a mulher rica já faz aborto normalmente e não é criminalizada por isso. Já a mulher pobre, quando faz aborto, engrossa as estatísticas de morte, por buscar meios baratos e inadequados para fazê-lo.

A opinião do médico renomado

Segundo ele, é preciso abandonar o enfoque religioso para a discussão do tema. Não haveria legitimidade em um sujeito que tenta se considerar dono da palavra de Deus e naqueles que tentam dizer o que o povo deve ou não fazer. Apesar do respeito ao ponto de vista religioso, esse ponto de vista não pode ser imposto a todos.

Segundo as estatísticas da OMS (Organização Mundial da Saúde), uma brasileira morra a cada dois dias em razão de complicações de abortos clandestinos. Um total de um milhão de abortos é feito no país anualmente.

De acordo com Varella, a proibição do aborto só vale para quem não tem dinheiro, porque quem pode pagar esta a salvo da lei. Segundo ele, a descriminalização do aborto não serviria de estímulo para que as mulheres procurassem abortar como método anticoncepcional.

Aborto

Na verdade, a experiência em si é muito traumatizante, ninguém a busca porque quer. Ninguém a defende, a não ser em casos de real gravidade. Nos casos de microcefalia, o diagnóstico muitas vezes não é feito, em geral, nos primeiros meses da gravidez.

A questão fundamental nesse caso é a liberdade, de pensar diferente e de agir. Se o feto não tem atividade cerebral a situação é semelhante à doação de órgãos quanto o doador está vivo, mas não tem mais atividade cerebral, afirma ele. A aceitação do fato deveria ser a mesma.

Segundo o médico, até o 3º. trimestre da gravidez, não há arranjo do sistema nervoso que possa ser qualificado como atividade cerebral, os neurônios ainda estão tentando se conectar. E do ponto de vista da medicina, a atividade do sistema nervoso central é o que determina a vida.

O ponto de vista religioso, de quem considera a vida humana a partir do instante da concepção não se sustenta diante da medicina, porque a vida começa antes da fecundação, já que o espermatozoide é vivo e o óvulo também.

Tratar a questão a partir de princípios religiosos é a imposição da vontade de alguns sobre a vontade de todos, sem respeito democrático às opiniões das minorias. Assim sendo, o poder das igrejas católica e evangélicas passa a ser absurdo.

A opinião do político que foi Ministro da Saúde

O ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão (PSB-RJ), que fez parte do segundo governo Lula, entre 2007 e 2011, manifestou abertamente, no mês passado, sua posição de que vai apoiar a ação pelo direito legal ao aborto, no caso de fetos com o diagnóstico de microcefalia. A ação será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.

Aborto-ministro

O ex-ministro, que também é médico, afirma que o tema não é objeto de discussão entre ministros e a presidente Dilma, nem ouve debate sobre o assunto, mas que se coloca à disposição para a discussão.

Atualmente, Temporão é diretor executivo do Instituto Sul-americano de Governo em Saúde (ISAGS). Em sua opinião, caso o projeto passasse pela Câmara dos Deputados não haveria possibilidade  de ser aprovado. Segundo ele, este é talvez o corpo mais reacionário de deputados e senadores que o país já teve.

A escolha de encaminhar o projeto diretamente à mais alta corte do Poder Judiciário vem desse fato. O ex-ministro e médico afirma que é preciso enfrentar a realidade e deixar de fingir que não se está vendo o que acontece. Na verdade, afirma, os abortos ilegais são feitos diariamente pelas mulheres das camadas mais ricas da sociedade. O que ocorre no país é uma “vista grossa” para que as mulheres de classe média façam o aborto, com a punição das pobres que ousam fazer.  Essa situação caracteriza injustiça e desigualdade, características dos países mais atrasados do mundo.

O mesmo grupo de advogados e ativistas que articulou a descriminalização do aborto no caso de fetos anencéfalos, acatada em 2012, está se organizando para levar ao STF o projeto de descriminalização do aborto nos casos de microcefalia.

A interrupção das gestações, no âmbito da discussão do projeto, é uma das ações que devem ser implementadas, além das políticas para erradicação do mosquito Aedes Aegypti, vetor do zika vírus. São necessárias também garantias de acompanhamento e tratamento para as crianças que estão nascendo com má-formação em consequência da doença.

Outras ações também devem ser no sentido de questionar o Estado pela ausência da coleta de lixo, do fornecimento de água encanada e esgoto sanitário adequado. Os focos do mosquito Aedes Aegypti se concentram no Nordeste, onde não há esse tipo de saneamento ambiental, principalmente onde a população estoca água.

Avanço da microcefalia

O avanço da infecção por zika vírus e da microcefalia dos bebês já foi declarado como Emergência de Saúde Internacional, pela Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com a organização, o zika vírus continuará se alastrando rapidamente por todo o continente e poderá chegar a afetar 4 milhões de pessoas, somente em 2016, com 1,5 milhão de vítimas somente no Brasil.

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