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Direitos que o paciente com câncer de próstata tem

Direitos que o paciente com câncer de próstata tem Os pacientes com câncer de próstata precisam enfrentar a doença por mais que essa esteja em estado inicial. Para que possam fazer o tratamento com mais tranquilidade eles possuem alguns direitos assegurados por lei que garantirão um pouco mais de comodidade durante esse período.

Planos de saúde

Os pacientes com câncer de próstata não podem ser impedidos de aderir a um plano de saúde por esse motivo, porém elas podem ter uma restrição de uso de alguns serviços de até 24 meses. Já os atendimentos de urgência e emergência não podem ser negados após 24 horas da vigência do plano.

Sistema Único de Saúde – SUS

Os pacientes atendidos pelo SUS devem começar o tratamento oncológico em até 60 dias a partir da emissão do exame patológico. Além disso, ele deve ter acesso gratuito aos medicamentos para que possa fazer o tratamento, inclusive para o Tratamento Fora de Domicílio.

Auxilio doença

O paciente que não puder trabalhar em decorrência da doença tem direito a receber esse auxílio financeiro, sendo que o valor pago corresponde a 91% da média dos últimos 12 meses. Para ter esse direito é preciso ter cumprido o prazo mínimo de contribuições e apresentar a documentação necessária.

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FGTS

O paciente pode sacar o valor do FGTS em até 5 dias úteis a partir da solicitação do sague para ter uma ajuda financeira a mais.

Imposto de renda

Os pacientes com câncer de próstata têm isenção do Imposto de Renda para os valores provenientes de aposentadorias, pensão ou reformas.

Veículo

Nesse caso é possível conseguir a isenção de alguns impostos para a compra de veículos. O IPVA pode ser isento dependendo da legislação de cada estado, o IPI está isento para veículos de passageiros ou uso misto, além disso ainda fazem parte dessa lista o ICMS e IOF.

Medicamentos

O SUS conta com uma lista de medicamentos gratuitos que devem ser disponibilizados aos pacientes com câncer para que eles possam realizar os seus tratamentos.

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Estudos

Quando o paciente não puder comparecer as aulas em decorrência da doença ele deverá ter direito a compensar essas aulas para não perder esse período e ainda deve ter o acompanhamento da escola.

Transporte

Muitos municípios garantem a gratuidade no transporte coletivo para pacientes com deficiência e isso vai incluir os pacientes com câncer.  Para isso é preciso verificar junto a Secretaria de Transportes de cada cidade como funcionam essas regras.

Rodizio de automóveis

Nas cidades em que ocorre o rodizio de automóveis o paciente com câncer pode conseguir dispensa desse desde que faça a solicitação junto ao Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) e apresente os documentos necessários.

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