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A discriminação aos idosos nos planos de saúde continua

A regra é clara: as operadoras de planos de saúde não podem dificultar o acesso de idosos

Se você verificar que a sua operadora de plano de saúde está restringindo o atendimento de idosos, há uma coisa importante que precisa saber: isso é uma desobediência ao Estatuto do Idoso, ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei dos Planos de Saúde e à Portaria da ANS 19/2011. Nesses casos cabe multa à operadora, no valor de R$ 50 mil, em cada infração cometida, para punir essa prática abusiva e proteger os direitos do consumidor, que contratou o serviço.

Não somente o atendimento não pode ser impedido, como também a aquisição do plano de saúde. As vendas dos planos precisam atender a todos os consumidores, ou beneficiários, sem restrição por causa da idade ou por condição de saúde.

Essas situações abusivas devem ser denunciadas à ANS, através de seu Formulário de Atendimento.

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A realidade de aumento do número de idosos

A melhora das condições de vida no Brasil, seguindo a tendência mundial, levou ao aumento no número de habitantes na faixa etária dos idosos. A expectativa de vida até 2013 era de 73,9 anos e a taxa continua subindo. As operadoras dos planos de saúde precisam reconhecer essa nova realidade inexorável e se adequar a ela, promovendo acesso igualitário à população.

A discriminação aos idosos ainda permanece

A discriminação aos idosos nos planos de saúde continua

 

Artifícios abusivos para dificultar o acesso de idosos

Entretanto, quer praticando preços altíssimos, como pelas restrições que inventam, a maioria das operadoras de plano de saúde contínua a dificultar o acesso dos idosos aos seus planos de saúde. Quando alguém passa por esse tipo de discriminação deve lutar pelos seus direitos, denunciar ao Procon e buscar ajuda.

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A Agência Nacional de Saúde (ANS), através do seu site, ou através do 0800 701 9656, mantém o canal PROTESTE, para auxiliar na formalização da denúncia. São atitudes que contribuem para inibir as práticas ilegais e defender o direito dos idosos.

Desde 2004, o Estatuto do Idoso ajudou a reduzir os abusos nos aumentos das mensalidades das pessoas acima dos 60 e 70 anos. Atualmente, a última possibilidade de reajuste acaba na faixa acima de 59 anos.

A avaliação médica para adesão ao plano é ilegal

Além das taxas exorbitantes, os planos de saúde usam outros artifícios para discriminar os idosos, como não pagamento de comissões de venda para idosos, exigência de avaliação médica para quem é da terceira idade e outros. O Procon orienta que a legislação impede a avaliação prévia. Ela só pode ser feita posteriormente à adesão ao plano.

Algumas operadoras continuam exigindo que o idoso faça um exame prévio para contratar um plano, o que é chamado de “entrevista qualificada”. A exigência é ilegal, segundo o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e não é aprovado pela ANS.

A avaliação médica para adesão ao plano é ilegal

Planos de saúde adotam práticas ilegais e extorsivas

Segundo o professor de direito Arthur Luís Mendonça Rollo, os planos de saúde continuam com práticas que ferem o direito dos consumidores idosos, limitando o tempo de internação, restringindo a cobertura de algumas doenças, com a alegação de serem preexistentes, abusando no aumento das mensalidades.

O Estatuto do Idoso veda a discriminação aos idosos, especialmente no §3º do art. 15, onde expressamente proíbe a cobrança de taxas diferenciadas.

Entretanto, essa medida vem provocando reação dos planos de saúde, que argumentam que todos os consumidores são iguais. A lei, no entanto, reconhece que deve ser dado tratamento igual aos iguais, mas aos desiguais deve ser reconhecido o respeito às suas desigualdades. Se os idosos não mais trabalham e tem que viver com suas limitadas aposentadorias, isso já justifica legalmente que devem receber um amparo legal distintivo.

O argumento das operadoras dos planos de saúde para discriminar os idosos é o apelo à inviabilidade econômica. Se o Estatuto do Idoso trouxe um risco à atividade das operadoras, tornando a atividade desfavorável em alguns casos, para reduzir esse risco resta às operadoras aumentar as mensalidades de contratos futuros a serem firmados, porque contratos em curso não podem ser modificados. Os planos de saúde podem reequilibrar suas finanças através das condições colocadas a novos beneficiados.

O Estatuto do Idoso se sobrepõe aos interesses de empresas e deve ser aplicado por ser norma de ordem pública. Além disso, o consumidor atualmente goza de proteção da lei, por ser a parte vulnerável na relação estabelecida pelo consumo e pode revisar contratos sempre que seus aumentos se tornem desproporcionais. Por esse motivo os beneficiários dos planos em curso não podem receber aumentos injustificados em suas mensalidades. Elas só podem ser reajustadas segundo os índices oficiais.

Novos planos têm preços acima da renda média dos aposentados

Novos planos têm preços acima da renda média dos aposentadosO idoso que ainda não tem um plano de saúde contratado ou que deseja ou precisa mudar de operadora enfrenta muitas dificuldades para encontrar um plano de saúde individual.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, IDEC, realizou pesquisa que constatou que, na cidade de São Paulo, somente 8 planos oferecem planos individuais e familiares que podem ser contratados por idosos. Entretanto, mesmo entre esses planos, os preços são o pior entrave ao acesso. As mensalidades dos planos variavam, em agosto de 2014, entre R$ 1.447,36 e R$ 551,04. O valor médio da mensalidade era de R$ 999,20. Se o rendimento médio mensal dos aposentados, segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), de 2011, é de R$ 1.448,00, teremos que os planos mais caros consumiriam praticamente 100% desse rendimento. Os planos mais baratos comprometiam 40% da renda mensal dos idosos.

Campanha “dançar pode, ser recusado não pode”

A campanha lançada pela ANS que teve como slogan “’Dançar até perder o passo, pode. Recusar pessoas em planos de saúde por causa da idade, não pode” teve como objetivo conscientizar o consumidor idoso da importância de se informar antes de contratar um plano de saúde. A publicidade está sendo veiculada em emissoras de TV abertas e por assinatura, além de revistas, ônibus e metrôs.

Enquanto isso, a operadora Prevent Senior, uma das únicas existentes que aceitavam vender planos de saúde para pessoas com idade acima de 49 anos, com programas para saúde e bem-estar dos idosos, tem o seguinte anúncio no seu site, suspendendo suas atividades, o que é mais uma atitude que ilustra o acesso restrito dos idosos a um atendimento médico igualitário:

Campanha “dançar pode, ser recusado não pode”

 

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