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Empresa pode cortar convênio médico do funcionário?

Se você possui algum benefício da sua empresa, como assistência médica e tem acesso a um serviço bastante interessante, porém, não sabe se a empresa pode cortar convênio médico do funcionário. Essa é uma dúvida que persegue quem usufrui do serviço, isso porque pagar por ele de forma particular, acaba sendo bastante oneroso.

Entretanto, a resposta para essa pergunta pode ser bastante complexa, uma vez que cada situação possui uma interpretação.

Empresa pode cortar convênio médico do funcionário

O convênio médico funcionário não é obrigatório

Não existe nenhuma lei que obrigue uma empresa a fornecer o convênio médico a um funcionário.

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Esse é um benefício que as empresas podem ou não disponibilizar a seus colaboradores. Porém, se ele for disponibilizado de maneira habitual ao contrato de trabalho, não pode ser retirado de forma unilateral.

Por isso, o cancelamento só poderia ocorrer se houvesse a concordância entre empresa e colaborador.

O convênio médico funcionário nas convenções coletivas

Outro fato que pode ocorrer é o convênio médio estar estipulado em convenção coletiva, nesse caso, as condições são diferentes.

Sempre que houver uma renegociação do acordo coletivo, as alterações em relação ao plano de saúde, podem ser feitas, podendo receber alguns aditivos, reduções ou até mesmo a extinção do serviço.

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Porém, é preciso seguir as datas que estão previstas em contrato.

Cancelamento do convênio no meio de um tratamento

Conforme falado, a empresa apesar de não ter nenhuma obrigação de manter o serviço de convênio médico do funcionário, não pode fazer o cancelamento a qualquer momento.

A questão é quando o cancelamento ocorre durante um tratamento que o colaborador esteja fazendo, e se ele estiver dentro das regras de oferecimento do serviço, caso a pessoa queira continuar com o tratamento, terá de arcar com todos os custos.

Porém, não são raros os casos nos quais os colaboradores entram com recursos judiciais contra essa ação. No geral, o ganho de causa é do colaborador e a empresa deve arcar com os custos.

Plano de saúde para colaborador aposentado

O funcionário que sempre utilizou o plano de saúde oferecido pela empresa e decidir se aposentar, pode continuar usufruindo do benefício, mas existem algumas regras para isso.

Ele deve ter contribuído com o plano por um período mínimo de 10 anos, ou seja, se a empresa pagasse pelo valor integral do benefício, ele deixa de ter direito.

Porém, se ele contribui com o valor total ou parcial do plano de saúde, poderá continuar a usufruir do serviço. Entretanto, ele deverá arcar com o valor total da mensalidade.

Outra questão é que ele pode ter o plano de saúde de forma vitalícia, desde que a empresa continue a disponibilizar esse benefício a seus funcionários.

Se em algum momento, o convênio médico do funcionário deixar de ser oferecido, o aposentado também perder o direito a ele.

 

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