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Por que planos antigos não podem aumentar preços de plano de saúde?

Por que os planos antigos não poderão ter aumento de preços de plano de saúde?

maio 2 2013

Andréia Silveira

De acordo com a Lei 9.656/98, fica determinado que a ANS autorize o aumento de preços plano de saúde tanto para os planos individuais antigos, como para os planos assinados depois de 1º de janeiro de 1999 (planos novos).

Isso, porém, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2003, pois foi considerado inconstitucional. Sendo assim, a ANS publicou a Súmula Normativa número 5, também em 2003, definindo que, no caso de a regra de reajuste prevista no contrato não esteja clara, esse reajuste anual deverá estar limitado ao reajuste máximo da ANS, ou então, definido por meio da celebração do Termo de Compromisso com o órgão regulador.

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