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A guerra à obesidade infantil e a merenda escolar

Guerra à obesidade infantil: Decreto de Lei institui alimentação saudável nas escolas e proíbe produtos ‘gordinhos’Decreto de Lei institui alimentação saudável nas escolas e proíbe produtos ‘gordinhos’

Num esforço contínuo para combater a obesidade infantil que assola o Distrito Federal – segundo dados de 2012 do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, uma em cada três crianças entre os 05 e os 10 anos no estado estavam acima do peso –, o Governo Federal promulgou em novembro do ano passado o Decreto 36.900 de 2015[http://bit.ly/20ZDjbU], que visa a promoção da oferta de alimentos saudáveis em regime exclusivo nas escolas.

Este decreto, que embasa a Lei nº 5.146 de 19 de agosto de 2013, estabelece todas as diretrizes relativas à promoção da alimentação saudável nas escolas do Distrito Federal e contempla não só as cantinas escolares como também os ambulantes que exercem suas atividades na “área contígua aos estabelecimentos de ensino da rede pública e particular, assim entendida a faixa de 50 metros de extensão a partir dos portões de acesso de estudantes do local em que se situar a escola” (alínea V do Artigo 2º).

Após um período legal de 90 dias que preconizou a adaptação de escolas e cantinas às novas regras proibidas, as crianças da rede de ensino do Distrito Federal usufruem agora de uma alimentação mais equilibrada e de uma maior atenção com relação à qualidade dos produtos que a compõem.

Conheça os produtos proibidos

          De acordo com o Artigo 3º do Decreto nº 36900 de 23/11/2015, figura como proibida a venda dos seguintes produtos no ambiente escolar:

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  • balas, pirulitos, gomas de mascar, biscoitos recheados, chocolates, algodão doce e confeitos em geral;
  • refrigerantes, refrescos artificiais e bebidas achocolatadas;
  • salgadinhos industrializados e biscoitos salgados tipo aperitivo;
  • frituras em geral;
  • pipoca industrializada e pipoca com corantes artificiais;
  • bebidas alcoólicas, cerveja sem álcool e bebidas que contenham taurina ou inositol;
  • alimentos industrializados cujo percentual de calorias provenientes de gordura saturada ultrapasse 10% das calorias totais.

Decreto contempla também os produtos permitidos

           De acordo com o Decreto 36.900 de 2015, existem também produtos discriminados em suas alíneas que são considerados aptos à comercialização no ambiente escolar, a saber:

  • frutas, legumes e verduras;
  • suco natural ou polpa da fruta (100% fruta);
  • bebidas lácteas, iogurte e vitaminas de frutas naturais;
  • bebidas ou alimentos à base de extratos ou fermentados (soja, leite, entre outros similares) com frutas;
  • sanduiches naturais (sem maionese);
  • pães integrais;
  • bolos preparados com frutas, tubérculos, cereais ou legumes;
  • tortas e salgados assados;
  • produtos ricos em fibras: biscoitos integrais, barras de cereais sem chocolate, entre outros produtos similares.

Disponibilidade de fruta diária e ações de conscientização também figuram nas diretrizes

As diretrizes instituídas pelo decreto em novembro de 2015 não se restringem à classificação dos produtos permitidos e proibidos para comercialização, mas também versam outros pontos importantíssimos no que respeita à alimentação saudável no âmbito escolar, nomeadamente:

  • Proibição de propaganda de alimentos não-saudáveis

De acordo com o Artigo 4º do Decreto nº 36900, os produtos proibidos para comercialização mencionados no Artigo 3º não devem ser alvo de exposição de material publicitário no ambiente escolar. Esta foi, aliás, uma das medidas mais aplaudidas na esfera pública, sob a premissa de que muitas marcas (especialmente de fast-food) se posicionavam publicitariamente visando atingir o público infantil como consumidores-alvo de seus produtos.

  • Disponibilidade de fruta diariamente a título obrigatório

Por sua vez, o Artigo 5º também faz referência ao consumo de fruta no espaço escolar, preconizando que as cantinas comerciais localizadas no interior das escolas ofereçam diariamente uma variedade de fruta da estação in natura, seja inteira ou em pedaços. Além disso, os sucos de fruta, bebidas lácteas e demais preparações em que o uso de açúcar seja opcional devem ser oferecidos para consumo conforme o consumidor deseje, ou não, essa mesma adição do ingrediente.

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A opinião dos especialistas 

Pese embora a implementação do decreto tenha gerado controvérsia entre os fornecedores das cantinas escolares e as empresas terceirizadas que nelas operam (nomeadamente com relação à sua gestão) por conta das mudanças drásticas, a verdade é que a tanto a comunidade – pais, professores e restante sociedade civil – quanto os especialistas têm aplaudido as medidas instituídas. De acordo com o Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos, “essa ação demonstra, na prática, a preocupação do governo do Distrito Federal com o tema, servindo como exemplo para os demais estados e municípios. “

Nutrólogo do Hospital Santa Lúcia, o nutrólogo Allan Ferreira chamou também a atenção para o fato de a economia na merenda escolar até agora seguida pela maioria das escolas por conta da inclusão de produtos mais baratos e de menor valor nutritivo contribuir para os riscos de desenvolver obesidade infantil, diabetes e outras doenças associadas a uma má alimentação.

Neste sentido, resta aguardar os resultados preliminares que derivam dos impactos que este decreto provocarão na educação alimentar das nossas crianças – por um Brasil mais saudável e, claro, mais feliz!

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