October 9 2013

Regina Di Ciommo

Idoso? Está difícil vencer a discriminação nos planos de saúde.

idoso-plano-de-saudeEm nota divulgada recentemente, a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), que é filiada à Associação Médica Brasileira (AMB) repudiou a forma como as operadoras de planos de saúde suplementar vêm tratando as pessoas idosas, se negando ao atendimento, de acordo com o que foi noticiado pela imprensa.

A prática em questão é de negar o direito a adquirir os planos de saúde,
prática que foi constatada em algumas operadoras de saúde. Esse tipo de discriminação reduz essa parcela da população brasileira à condição de perda da dignidade, sem direito ao respeito e à cidadania.

Conduta ilegal que afronta os direitos do cidadão

Além de ilegal, essa conduta é um exemplo de vários tipos de discriminação que os idosos sofrem no Brasil. A SBGG enfatizou sua expectativa de que as agências reguladoras do setor de saúde suplementar ajam com rigor, tomando providências enérgicas para impedir esse tipo de abuso. Os idosos formam a parte da sociedade brasileira que mais contribuiu e continua contribuindo com seu trabalho, serviços, experiência e conhecimento que formam o capital social do país.

A lei, através do Estatuto do Idoso prevê, em seu capítulo dedicado ao direito à saúde, que é proibido discriminar os idosos nos planos de saúde, mesmo com a cobrança de valores superiores, em razão da idade.

Uma atitude que vem acontecendo e que foi denunciada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) é o não pagamento da comissão de venda aos corretores que comercializem planos de saúde para os idosos, ato que é praticado pelas empresas dos planos de saúde. Essa atitude desestimula a venda de forma radical, o que na prática se traduz em não atendimento ao cliente idoso. Apesar de proibida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a tática continua a ser realizada, burlando a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso.

Da forma como os fatos ocorrem, torna-se evidente a necessidade de normas rígidas para impedir esses abusos. Quer no sistema público, quer no sistema privado, o acesso ao atendimento de saúde é direito universal e jamais pode ser cerceado em virtude da faixa etária dos usuários.

Clientes denunciam que operadoras fazem de tudo para não evitar contratar o cliente idoso.

Quem completa 59 anos se vê diante de uma desagradável surpresa. Considerando que desde 2004 o reajuste dos planos de saúde após os 59 anos é proibido, o que as operadoras de saúde vêm realizando é dificultar a contratação de novos planos para quem essa idade ou mais. Os preços passam a ser absurdamente altos e são muitas as estratégias e desculpas para fazer os clientes idosos acabarem por desistir de adquirir os planos. Essa é a realidade denunciada pelos próprios corretores de venda, que afirmam que esses contratos são desinteressantes para as operadoras.

A imprensa investigou o fato, através de contato com corretores de empresas diferentes e importantes no mercado, como a Unimed, São Bernando, PHS, SM Saúde e Golden Cross, que confirmaram que essas operadoras evitam os clientes idosos.

A Folha de São Paulo entrou em contato com 10 corretores, com seus repórteres dizendo que queriam contratar um plano de saúde para uma idosa de 67 anos. As respostas foram todas iguais, os corretores disseram que não poderiam vender planos da Medial, Amil, Dix, Unimed Paulistana e Intermédica, que são as maiores operadoras de São Paulo em planos individuais e informaram que não vendem porque não têm comissão nesses casos. Essa manobra é irregular, segundo representantes do Procon.

O preço é uma das estratégias utilizadas para recusar o cliente. Alguns planos chegam a custar R$3 mil por mês, o que é um preço irreal, proposto exatamente para não vender o plano e que, no entanto, não infringe as normas da ANS, porque a tabela é livre.

A falsa entrevista

A entrevista é parte das exigências para comercialização de quase todos os planos de saúde, antes de fechar o contrato. É uma entrevista permitida pela ANS e assemelha-se a uma consulta médica, para conferir doenças preexistentes do pacientes. Se for constatada alguma doença, o tratamento não será coberto por um determinado período, depois de fechado o contrato.

O que ocorre é que as operadoras, segundo seus próprios corretores, abusam das desculpas e exageram a constatação de doenças preexistentes em idosos, destacando fatos corriqueiros, como aumento de pressão arterial, como um impedimento para a contratação. Até mesmo prometem uma resposta para depois da entrevista, o que acaba nem acontecendo.

Mudança de plano é praticamente impossível

Se o cliente idoso precisar mudar de plano sua situação pode chegar a ser desesperadora. Mudar de plano é um pesadelo, e isso às vezes acontece por motivos alheios à vontade do cliente, como no caso de operadoras que deixam o mercado. O mesmo plano pode ser comercializado por valores menores ou maiores, dependendo da idade dos interessados, tornando-se quase impossível encontrar um plano de saúde acessível para quem tem mais de 60 anos.

Multas para operadoras de planos de saúde que dificultam o acesso de idosos

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a operadora que dificultar o ingresso de idosos ou rejeitar seu acesso será multada em R$50 mil. De acordo com suas determinações, a venda dos planos privados não pode impedir, desestimular ou dificultar o ingresso de usuários por motivo de idade, ou também por sua condição de saúde ou deficiências. A adoção de práticas restritivas para esses consumidores é ilegal.

O IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor adverte que o consumidor com mais de 59 anos de idade não pode ser obrigado a se submeter a uma avaliação médica para contratar o plano de saúde. Para denunciar irregularidades, os clientes podem ligar para o 0800 7019656, na ANS, ou comunicar o fato através do site da agência (www.ans.gov.br). Pode também se dirigir ao Procon de sua cidade ou entrar na Justiça contra a operadora.

Decisão judicial defende os idosos

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), por decisão unânime, já determinou que os planos de saúde de idosos acima de 60 anos não podem ser rescindidos com a desculpa de que eles adoecem mais, aumentando os custos. A decisão foi tomada tendo em vista a seguradora SulAmerica Seguro Saúde, mas abre precedente para todas as operadoras.

De acordo com o STJ, o consumidor está amparado contra os abusivos reajustes de mensalidades e o argumento de que os pacientes passam a representar um custo maior não pode ser aceito para rescindir a validade do contrato.

Sobre o autor: Regina Di Ciommo

Mestrado e Doutorado em Sociologia pela UNESP – Universidade Estadual Paulista, pós-doutorado em Recursos Naturais com especialização em Ecologia Humana. Pesquisadora da Universidade Estadual da Bahia, em Ilhéus, é professora de cursos de pós-graduação. Autora e coordenadora de projetos de desenvolvimento local e sustentabilidade, nos estados de São Paulo e Bahia.

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Discussão

RODNEI October 28, 2013 at 1:06 pm

Olá, Regina

Eu concordo com você que todo idoso tem direito a saúde, no entanto, eu como corretor, vejo algumas coisas que até certo ponto justificam (embora eu gostaria que aceitassem). Primeiro, muitas pessoas, especialmente homens, quando oferecemos plano de saúde, eles respondem da seguinte forma “Eu nem vou no médico…pra que plano de saúde?”, no entanto, quando passam dos 60 anos, estão arrebentados. Ai querem fazer o plano de saúde correndo.

Será que as pessoas tem noção quanto custa a utilização de uma UTI, por exemplo? Eu tenho 37 anos, pago o plano faz 7 anos, quase não uso, mas, se eu precisar de uma UTI por 30 dias aos 60 anos, todo meu pagamento de 30 anos não paga a conta. Se eu não usar, estou contribuindo para outros (principalmente idosos) que estão usando (espero não usar). E quem realmente deve ser cobrado por tratamento digno é o governo, esse sim tem a obrigação de tratar as pessoas, pois, esse sim recebeu a vida toda impostos desses idosos para serem tratados com toda dignidade que merecem. Outro dia ofereci um plano de saúde para um senhor de 55 anos e ele me respondeu o seguinte, “Eu não, com esse dinheiro eu troco de carro”. Será que vai ser um dos que vai reclamar depois? Logicamente, não estou afirmando que todos são assim, mas, vejo todos os dias, muitas pessoas respondendo pra mim dessa forma:”Não preciso plano de saúde, quase não uso”.

Um abraço.

Bruno Vinícius Sacchi October 29, 2013 at 11:45 am

Regina, ótimo artigo! Parabéns!

Sou advogado e me interesso muito pela área. Ingressei com muitas ações no Judiciário em diversos Fóruns de São Paulo, obtendo êxito na retirada (de forma Liminar) do índice abusivo de reajuste por faixa etária e/ou sinistralidade.

Atualmente há entendimento jurisprudencial pacífico (Súmula 91 do Tribunal de Justiça de São Paulo “Ainda que a avença tenha sido firmada antes da sua vigência, é descabido, nos termos do artigo 15, § 3º, do Estatuto do Idoso, o reajuste da mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária.”) para a declaração de abusividade dos reajustes por faixa etária a partir dos 60 anos.

Ocorre que, estes aumentos significativos com 59 anos, como ocorrem atualmente, segundo você muito bem citou, também são considerados abusivos, pois são usados como forma de burlar o Estatuto do Idoso! Ademais, O Código de Defesa do Consumidor prevê a abusividade das cláusulas que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade …” Este entendimento ainda não é pacífico, mas acredito que será muito em breve! Mas para isso, precisamos informar e divulgar muito este entendimento!

Vale acrescentar que estes comentários são válidos para qualquer tipo de contratação (individual ou coletiva/empresarial), independentemente da data que foi assinado o contrato.

Acredito que, ingressando individualmente com ações para questionar a abusividade dos reajustes, podemos mudar a vida de milhões de pessoas, pois, as operadoras de planos de saúde contam com a omissão dos consumidores. A ação dos consumidores significará uma mudança de paradigma para as operadoras, que precisarão mudar de atitude. Talvez assim, neste dia de mudança, começarão a respeitar seus consumidores, que estão no lado mais fraco da relação contratual, contudo, são os que sustentam financeiramente a relação por meio do pagamento das prestações, fiéis ao contrato por toda vida.

Espero ter contribuído. Abraço.

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