August 28 2013

Regina Di Ciommo

O polêmico programa Mais Médicos e o atendimento às necessidades da saúde

Até o final de julho deste ano já eram 4.657 os médicos cadastrados no Programa Mais Médicos. O programa brasileiro foi criado com o objetivo de ampliar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O que é o projeto

Enquanto a população assiste às manifestações da classe médica contrárias ao programa, a iniciativa governamental prossegue, com um investimento de aproximadamente R$15 bilhões para a infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de novas contratações de médicos direcionadas para regiões que atualmente registram escassez de profissionais de saúde.

O objetivo do governo é o de aumentar a proporção de médicos por habitante nas regiões remotas. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a média brasileira é hoje de 1,8 médicos por 1.000 habitantes, ficando longe de outros países da América Latina e da Europa. Entretanto, em 22 estados da federação o índice é ainda menor do que a média brasileira. A proporção ideal almejada pelo governo é a de 2,5 médicos por mil habitantes.

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Índices da proporção de médicos por habitante, segundo o Portal da Saúde (dados de 2012)

Para superar a má distribuição de profissionais da saúde no território nacional, os médicos a serem contratados deverão trabalhar nos municípios do interior do país, nos estados da região norte e nordeste e na periferia das grandes cidades. Para superar as dificuldades de deslocamento, os médicos receberão auxílio-moradia e auxílio-alimentação, além de uma ajuda de custo de R$10 mil. Se houver desistência antes de seis meses a quantia deverá ser devolvida.

Contratação de médicos estrangeiros

A iniciativa do governo federal prevê o estímulo para que médicos estrangeiros se inscrevam no programa. No entanto, dos 4.657 inscritos até a última semana de julho, apenas 766 possuíam diploma do exterior. A prioridade para a escolha de vagas disponíveis será dada para os brasileiros, e os médicos estrangeiros poderão optar pelas vagas remanescentes.

O projeto dispensou os médicos estrangeiros do processo de revalidação dos diplomas. Haverá uma avaliação em que os aprovados receberão um registro provisório, que dará direito a apenas atuar dentro do Programa Mais Médicos.

Um outro ponto do programa que se tornou polêmico foi a proposta de aumentar a duração dos cursos de medicina no Brasil, que passariam a ter mais dois anos, em que o profissional deve atuar no atendimento público do SUS. O projeto prevê ainda a ampliação dos cursos de medicina, com 11.447 novas vagas para a graduação. A residência médica também será ampliada, com 12.372 novas vagas e passaria a ser obrigatória para o exercício da medicina.

Os motivos para as críticas

As manifestações contra o Programa Mais Médicos partiram do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira – AMB, da Federação Nacional dos Médicos – FENAM e dos estudantes de medicina. As acusações são de que o governo está tentando responsabilizar os médicos por problemas que são estruturais do SUS.

O Conselho Federal de Medicina criticou a liberação de revalidação de diploma para os médicos estrangeiros, argumentado que essa medida facilita a contratação de médicos que não possuem nível de formação adequado. Também segundo o CFM, não há necessidade de mais médicos contratados, mas uma redistribuição de profissionais pelo território brasileiro.

A Federação Nacional dos Médicos e vários Conselhos Regionais de Medicina tentaram suspender o programa através de um pedido junto à Justiça Federal de Brasília, sob a alegação de que o mesmo está em desacordo com a Constituição, por não exigir a revalidação dos diplomas de profissionais estrangeiros e não exigir domínio do idioma português. Estaria também em desacordo com a Constituição por criar uma subcategoria de médicos, que só poderia atuar no âmbito do Programa Mais Médicos. Entretanto, o pedido foi negado com base no fato do projeto ter sido criado por Medida Provisória, que suspende normas e leis anteriores. Somente o Supremo Tribunal Federal (STJ) poderá julgar e aceitar o pedido da ação civil pública impetrado pelos órgãos da classe médica e um pedido semelhante já foi rejeitado pelo Supremo Tribunal.

Mudanças no Programa Mais Médicos depois das pressões populares

No último dia de julho, o governo federal anunciou que mudou sua intenção de ampliar o curso de medicina para mais dois anos, obrigando os médicos a trabalhar na emergência do SUS e na atenção básica do atendimento público de saúde. Alterando o que já havia sido anunciado três semanas atrás, a nova proposta visa tornar a residência médica obrigatória, a partir de 2018, depois dos seis anos de graduação. Atualmente a residência médica não é obrigatória para o exercício da medicina. O que se observa é que o número de hospitais que oferecem residência médica é pequeno, o número de vagas ser limitado e os supervisores de residência são em número restrito para atender à demanda.

Com a aprovação da nova proposta, a residência médica passaria a ser exigida para quem iniciou o curso de medicina em 2013. O primeiro ano da residência, que é a prática nas áreas de pediatria, clínica geral e ginecologia, seria dedicado à atenção básica, urgência e emergência do SUS.

Essa nova decisão foi tomada depois das críticas dos médicos e escolas de medicina contra o Programa Mais Médicos. A nova proposta está sendo apoiada pelas faculdades de medicina das universidades federais, que propõem que 40% das vagas de residência sejam oferecidas na área de medicina da família e da comunidade.

Movimentos grevistas contra a medida provisória que criou o programa

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Foto: Estadão

Greve da categoria dos profissionais da medicina continuam a ocorrer por todo o país, conforme registrado na última semana de julho.

A mobilização de 24 horas suspendeu consultas, cirurgias marcadas e exames na rede pública, em protesto contra o Programa Mais Médicos. Em 21 Estados e no Distrito Federal ocorreram paralisações das atividades, no que se observou em vários dias consecutivos de protestos contra as recentes medidas do governo federal.

Na cidade de São Paulo, os manifestantes da classe médica ocuparam por diversas vezes a Avenida Paulista. O Hospital das Clínicas da cidade teve apenas 4 de seus 27 ambulatórios funcionando. Em vários hospitais as consultas deverão ser reagendadas.

Nas cidades de Recife, Fortaleza e Salvador o atendimento passou a ser fora dos hospitais, em mutirões e consultas em locais públicos. Os pacientes eram informados, no momento da consulta, dos problemas causados pela infraestrutura precária da área de saúde.

Os médicos em greve pedem também melhores condições de trabalho, o aumento do orçamento destinado ao SUS (Sistema Único de Saúde), abertura de novas vagas nos cursos de graduação de medicina e na residência médica, nas áreas necessitadas do país.

Resultados verificados na primeira etapa de inscrições para o Mais Médicos

Conforme foi verificado na primeira rodada das inscrições de médicos para o Programa, 18% das cidades que solicitaram médicos ao governo federal tiveram médicos brasileiros entre os interessados. Os municípios inscritos no Programa foram 3.511. A primeira análise indicou que 1.753 médicos brasileiros indicaram interesse e estão aptos para 626 municípios que fazem parte de lista de solicitantes. Esse número, entretanto, é provisório. Os 1.753 médicos precisam confirmar o seu interesse dentro do prazo de uma semana. Aqueles que não conseguiram vagas nas cidades que desejam poderão fazer uma nova opção. Somente após esses resultados será aberta a escolha para os médicos estrangeiros que se interessaram pelos municípios não escolhidos pelos brasileiros.

Os resultados mostraram que serão enviados médios a 24 capitais do Brasil, a 159 regiões metropolitanas e a 68 cidades que estão em situação de maior vulnerabilidade social no país, além de 375 localidades em que o índice de extrema pobreza atinge 20% da população.

Sobre o autor: Regina Di Ciommo

Mestrado e Doutorado em Sociologia pela UNESP – Universidade Estadual Paulista, pós-doutorado em Recursos Naturais com especialização em Ecologia Humana. Pesquisadora da Universidade Estadual da Bahia, em Ilhéus, é professora de cursos de pós-graduação. Autora e coordenadora de projetos de desenvolvimento local e sustentabilidade, nos estados de São Paulo e Bahia.


Discussão

thania September 12, 2013 at 2:32 am

Olá,

Não concordo com médicos estrangeiros atuarem imediatamente.
Brasileiros quando vão para fora do país para exercer sua profissão tem que fazer residência, às vezes, chega há 2 anos, para depois exercer sua profissão.
Me sinto como cobaia em meu próprio país.
Grata,
Thania

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