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Qual plano você precisa?

Plano de saúde popular – será o que você está procurando?

Segundo o governo, o projeto é para aliviar os gastos com o SUS, ampliando o atendimento com planos de saúde mais baratos.

No início de agosto, o ministro da saúde, em um evento com líderes empresariais, defendeu a criação de planos de saúde populares. O governo deseja com essa medida reduzir os custos com o financiamento do SUS, Sistema Único de Saúde, com o acesso de uma parcela maior da população nos serviços de saúde privados, principalmente na rede hospitalar.

Imagem: Só consultas e tratamentos simples incluídos. 

Imagem: Só consultas e tratamentos simples incluídos.

A intenção é criar novos modelos, de diversos tipos de modalidade, para planos de saúde, ampliando os planos ambulatoriais que já são autorizados. Cada empresa operadora poderá propor o seu modelo para o mercado.

O ministro afirmou que a justificativa para a iniciativa é a crise fiscal e a necessidade de conseguir mais recursos para a saúde, cujo sistema está falido. A expectativa é que maior número de consumidores, com planos de saúde mais acessíveis, irá participar do novo modelo. Os recursos, da ordem de R$ 20 a R$30 bilhões, seriam aplicados no atendimento da saúde.

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Existe um grupo de trabalho no Ministério da saúde que está elaborando o projeto com a proposta de criação de planos de saúde com atendimento mais limitado do que o que foi definido anteriormente como obrigatório, pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Entretanto, o grupo que vai trabalhar com a criação do plano somente tem representantes dos convênios e do governo, não tem representantes dos usuários de planos de saúde.

Imagem: Está cada vez mais difícil encontrar planos individuais que atendam idosos.

Imagem: Está cada vez mais difícil encontrar planos individuais que atendam idosos.

Atualmente há um rol de procedimentos de cobertura obrigatória que as operadoras dos planos de saúde devem oferecer a seus usuários. Aderir a um tipo de plano com cobertura limitada seria uma opção do consumidor. Entretanto, a opção não será fornecida por todas as operadoras. A ANS, que regula o funcionamento dos planos vai precisar simplificar a regulação para que um novo padrão de serviço possa ser oferecido. Apesar da expectativa de que haveria um aumento no número de beneficiários dos planos, se a qualidade do serviço não for satisfatória nada garante que as pessoas continuarão a pagar o plano.

A questão é que a medida visa aliviar as despesas do SUS e não beneficiar o consumidor. Se a fiscalização realizada pelo Procon já está sobrecarregada com os atuais planos de saúde, é de se imaginar o que acontecerá com planos criados para não oferecerem um atendimento completo. Segundo o ministro da Saúde, a proposta pretende diminuir as filas do SUS e centrar esforços no atendimento primário.

De forma simplista, o ministro da Saúde afirmou que não entende porque existem críticas, já que problemas com os planos de saúde já existem. Segundo ele, tudo continuará igual, mas com opções com menor cobertura, mais baratas e que arrecadem mais recursos para a gestão do sistema de saúde. Seria o que ele chamou de “rol mínimo do mínimo”, com exigências menores.

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O difícil é entender porque os consumidores vão querer colocar seu dinheiro em um atendimento tão restrito, para ajudar o Brasil, já que continuar a ter atendimento gratuito no SUS, é direito garantido pela Constituição. Até o momento, não foi apresentada a garantia de que haverá maior agilidade dos serviços.

A questão que se apresenta é de credibilidade. Em um cenário de crise econômica, diversas operadoras estão com dificuldades operacionais e algumas entraram pelo caminho da insolvência, também em consequência da má gestão.

Se o governo fala em cortes de recursos e com a redução de leitos de internação nos hospitais que atendem o SUS, a pergunta é de que forma os planos populares poderiam subsidiar a rede pública apenas com consultas e exames simples, se não se destinam a cobrir os atendimentos de alto custo? Se as mensalidades serão de preço mais baixo, como se pretende a remuneração dos honorários médicos e de prestadores de serviço?

Imagem: O atendimento no SUS é direito garantido na Constituição.

Imagem: O atendimento no SUS é direito garantido na Constituição.

A população já conhece bem o quanto os planos segmentados vendem uma ilusão. Planos ambulatoriais, sem direito a internação, não tem aceitação no mercado, representam somente 4% dos existentes. As ações judiciais são frequentes contra os planos de baixo preço, que além de terem poucos médicos conveniados, praticam reajustes abusivos.

O consumidor brasileiro já está bem acostumado com um ditado que diz: o barato sai caro. A regra é desconfiar, porque, pela lógica, preço mais baixo significa qualidade inferior, não há milagre. Também não há garantias de que, comprando um plano popular mais barato não apareça a necessidade daquele atendimento que não está previsto no plano. Há um risco que não é previsível.

O problema é que, no último ano, mais de 1,5 milhão de pessoas abandonaram os planos de saúde, em consequência do desemprego e da redução do poder aquisitivo das famílias. Um plano mais barato poderia ser atraente em termos financeiros, mas pode se tornar uma despesa sem a devida contrapartida.

Imagem: Cobertura dos planos mais baratos pode não incluir internação hospitalar.

Imagem: Cobertura dos planos mais baratos pode não incluir internação hospitalar.

Um plano de saúde com cobertura menor, por não cobrir as necessidades de atendimento, deixa de socorrer o doente, quando acontece um problema de saúde sério. Se a família só conta com o SUS, precisa enfrentar filas de espera e hospitais lotados, mas nada desembolsa. Com um plano popular, pode ter uma despesa extra e também não contar com o atendimento necessário.

O déficit do SUS

Já é de conhecimento do cidadão brasileiro que o SUS – Sistema Único de Saúde é subfinanciado, isto é, não recebe do governo os recursos necessários para seu pleno funcionamento, o que faz com que o sistema esteja deficitário há muito tempo.

O atual ministro da Saúde afirma que o que não estiver coberto pelo plano, vai ser coberto pelo SUS. A atual cobertura mínima inclui tratamentos, exames, cirurgias e medicamentos de alto custo. Com a redução do rol mínimo, a vantagem seria para os convênios, que não seriam obrigados a prestar tratamentos mais caros.

Apesar de ainda não serem conhecidos os valores que serão praticados, o que se especula é que deixaria de ser prestada a internação hospitalar e tratamentos mais complexos. Ou ainda, que a internação hospitalar seria possível num número restrito de hospitais, o que na verdade já acontece hoje com a maioria dos planos existentes. O paciente que não conseguir acesso a cirurgias e exames de alta complexidade deverá procurar o SUS.

O déficit do SUS

Segundo a Proteste, atualmente apenas 63% das operadoras consultadas oferecem planos individuais. Em 2014, esse percentual era de quase 100%. Está cada vez mais difícil encontrar uma operadora para adquirir um plano individual.

A cobertura dos planos também deixou de ser nacional na sua maior parte, sendo que apenas 25% oferece hoje o atendimento em todo o país. 

Os planos de saúde com cobertura mínima, que somente oferecem consultas e alguns exames, de acordo com a Proteste, são os recordistas de reclamações. Os usuários precisam recorrer ao SUS, provocando ainda mais despesas para o sistema público.

O que mais chama a nossa atenção na proposta do governo é a tentativa de cortar gastos do SUS. Quanto ao atendimento que seria prestado por esse tipo de plano, o que existem são dúvidas.

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