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Quando o cidadão precisa de uma UTI: o drama no atendimento público de saúde

unidade-tratamento-incentivoTodos têm direito ao atendimento médico gratuito e de qualidade pelo SUS. No entanto, na realidade brasileira, só nos resta ser previdentes e pagar duplamente, pelos impostos que deveriam assegurar o bom atendimento público, e o plano de saúde, que nos dá tranquilidade para o futuro. Infelizmente algumas operadoras de planos de saúde estão deixando seus clientes tão insatisfeitos, a ponto de procurarem atendimento básico nos postos de saúde públicos. Entretanto, quando se trata de UTI, ainda não é possível contar com esta alternativa, pois não há disponibilidade para todos.

O atendimento público de saúde é direito constitucional

O direito à saúde, consagrado no artigo 196, da Constituição Federal de 1988 confere a todos a condição de exigir diretamente do Estado que providencie os meios materiais para uma condição saudável, como, por exemplo, uma operação cirúrgica ou medicamentos necessários a um tratamento. Essa é promessa constitucional que não pode frustrar as justas expectativas da coletividade. O governo são pode ser infiel ao que determina a própria Lei.

Dentro da mesma argumentação o Poder Público é obrigado a custear tratamentos e exames específicos, tais como exame de ressonância magnética, internação em UI de adultos, eletroencefalograma, prótese, internação em UTI neonatal, tratamento psiquiátrico, internação médica em hospital particular, diante da ausência de vaga em hospital conveniado com o SUS, transporte para tratamento médico em outra localidade, etc.

O que acontece é que as autoridades responsáveis tentam se esquivar dessas obrigações constitucionais, alegando não possuir recursos para implementar a política pública de saúde. O que nem sempre é verdade.

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A sustentabilidade do SUS

 O programa Mais Médicos foi uma resposta às reivindicações pelo direito à saúde, mas gerou muita polêmica. Apesar de rejeitado pelas associações médicas, o programa continua recebendo sugestões das escolas médicas e especialistas e espera-se que as negociações consigam ir além de interesses particulares.

Foi rejeitada a ideia de estender-se o curso de medicina para oito anos, mas a obrigatoriedade do primeiro ano de residência, em todas as especialidades, nas unidades básicas de saúde, foi bem recebida, pois já havia sido sugerida há muito tempo. A medida garante sete mil residentes na atenção básica, supervisionados pelas suas universidades de origem. A ampliação de 10 mil vagas para residência beneficia principalmente especialistas que mais faltam no SUS: anestesistas, psiquiatras, oncologistas, pediatras, entre outros.

A constituição brasileira adotou o direito universal à saúde. A lei indicou um modelo de organização para tratar desse direito, o SUS. Para que o SUS efetive o seu atendimento seria necessário dobrar o seu orçamento, que deveria passar de 3,6% do PIB, para 7%. Para a sustentabilidade do SUS seria necessário ultrapassar a sua fragmentação entre políticas e programas diferentes, mudanças conforme o governo, clientelismo, burocratização e ineficiência. Em outras palavras, uma reforma no modelo de gestão.

A questão das UTIs – Unidades de Terapia Intensiva

A terapia intensiva se desenvolveu a partir da experiência de tratamento de pacientes feridos em guerra, que estavam em condições graves, porém recuperáveis.

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A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) requer espaço físico diferenciado, equipamento de alta tecnologia e equipe multidisciplinar. Faz parte do setor considerado de alta complexidade em saúde, onde é prestado um conjunto de procedimentos, mas que exige pessoal especializado.

Para que uma UTI seja credenciada pelo Ministério da Saúde é preciso que ela obedeça a características tecnológicas, de constituição de equipe e disponibilidade de equipamentos. Infelizmente o Brasil apresenta poucos leitos de terapia intensiva para

atender toda a demanda de pacientes Esses são considerados “leitos raros”, pois para a instalação de uma UTI são necessários pessoal capacitado e tecnologia de ponta, incluindo equipamentos e materiais imprescindíveis para assistência, recuperação e manutenção da vida dos pacientes.

Não há uma justa na distribuição desses leitos, assistimos a desigualdades nacionais e regionais, sendo que o acesso limitado e a qualidade dos serviços prestados são extremamente contrastantes, com grandes variações entre estruturas sofisticadas e outras sem o mínimo necessário.

Para que as UTIs sejam em número suficiente, é preciso determinar a quantidade necessária para atender aqueles que dependem do SUS. Portaria do Ministério da Saúde, no. 1.101, de 12 de junho de 2002, estabelece que o número de leitos em unidades de terapia intensiva nos hospitais deve ser de 4% a 10% do total de leitos hospitalares, ou de 1,5 a 3 leitos de UTI por 1.000 habitantes. Mas a realidade brasileira ainda está longe de cumprir a essas recomendações.

Na realidade regional, a crise na disponibilidade de leitos nas UTIs

Recentemente o juiz federal George Marmelstein Lima, substituto responde pela 3ª Vara de Fortaleza, determinou que a prefeitura de Fortaleza transferisse, imediatamente, todos os pacientes do SUS que se precisavam em Unidades de Terapia Intensiva, para hospitais públicos ou particulares que tivessem UTIs. A decisão do juiz também estabeleceu a União e o Estado do Ceará adotassem as medidas necessárias para auxiliar o município de Fortaleza no cumprimento das medidas.

Posteriormente, o Ministério Público Federal afirmou que a decisão não vinha sendo cumprida e diante da realidade chocante de que em duas semanas houve 16 mortes por falta de leitos, naquela cidade, pediu a elevação do valor da multa diária e que fosse determinado aos hospitais conveniados ao SUS passassem a receber os pacientes.

Os hospitais particulares de Fortaleza, mesmo não conveniados ao SUS, foram notificados a receber pacientes oriundos dos hospitais públicos e para os quais não existam mais leitos nos hospitais conveniados aos SUS, prestando-lhes todo o atendimento necessário, correndo as despesas à conta dos órgãos públicos de saúde.

A demanda por vagas em UTIs também tem sido alta no estado do Rio Grande do Norte, onde 27 leitos estão prontos para serem utilizados mas não estão ativados por não contarem com pessoal capacitado. A constatação mais surpreendente é de que há 10 leitos no Hospital Memorial disponíveis para atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), mas que aguardam habilitação necessária do Ministério da Saúde, ou seja, deixam de funcionar pela morosidade burocrática. Enquanto isso, em agosto, existiam 53 esperando por uma vaga em UTIs atendidas pelo SUS no RN, dentre os quais quatro eram crianças’

A situação na cidade de Campinas (SP) não é melhor. Dezenove leitos públicos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto no Hospital Celso Pierro, que tem convênio com a Prefeitura, foram fechados por um mês, após ter sido identificada a bactéria Klebsiella pneumoniae, que é resistente a antibiótico, em pacientes. Dessas vagas, dez são para o SUS e outras nove de convênios médicos, que costumam atender, em média, 80 pessoas por mês.

Os casos noticiados pelos jornais têm um só significado: a situação da falta de vagas em UTIs de hospitais públicos é dramática.

O estado de Alagoas deveria ter 105 vagas em UTI, mas tem apenas 55. Em setembro, a Maternidade Escola Santa Mônica, de Maceió, apresentava mulheres que acabaram de dar à luz amamentando no chão. A UTI estava lotada por casos que poderiam ser atendidos no ambulatório, mas por falta de leitos, as mulheres que realmente precisavam de UTI não podiam ser atendidas.

Em Cuiabá, a UTI pediátrica do Pronto Socorro foi fechada. A cidade de Curitiba tem  296 leitos à disposição do SUS, mas segundo a OMS – Organização Mundial de Saúde – esse número deveria ser o dobro.

As inúmeras notícias sobre as deficiências no atendimento quando o paciente necessita de uma UTI, através do SUS, levam ao desalento da população, que não pode contar um tratamento adequado, nos casos em que há risco de vida. Enquanto o SUS não receber atenção adequada, através de reformas eficientes em sua gestão e enquanto não houver número de leitos de UTI suficientes, resta ao cidadão procurar os planos de saúde privados. A esperança é que se ocorrer e quando ocorrer a necessidade de internação em uma UTI o seu direito será respeitado.

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6 Comentários

Sueli

Olá,

Quando uma pessoa morre na semi UTI por falta de vaga na UTI, a administração do hospital é culpada? Posso entrar com um processo?

Att

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Sanaira Silveira

Olá Sueli,

Obrigada por comentar no planodesaude.net,
Caso você tenha interesse em fazer uma cotação de plano de saúde, visite nosso site e preencha o formulário para que um de nossos vendedores entre em contato com você.

Abraço

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Gisele de Souza Chiella

Olá,

Tenho uma dúvida,
Quando uma pessoa fica internada em uma UTI de hospital público, é cobrado a metade dos gastos?

Obrigada

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Sanaira Silveira

Boa tarde Gisele,

Não, em hospitais públicos, onde você não tem convênio, não se cobra nada.

Caso você tenha interesse em fazer uma cotação de plano de saúde, preencha o formulário na página http://www.planodesaude.net e receba todas as informações necessárias para a concretização de sua proposta.

Até mais.

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Gilvan Costa

Olá,

Sou de Pernambuco e o meu pai está passando por isso.

Até mais

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Sanaira Silveira

Boa noite Gilvan,

Agradecemos sua mensagem,
Caso você tenha interesse em fazer uma cotação de plano de saúde, o planodesaude.net é o melhor lugar.
Visite nosso site e faça sua cotação! Preencha o formulário em nossa página http://www.planodesaude.net e receba todas as informações necessárias para a realização de sua proposta.

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