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Reajustes nos planos de saúde individuais ameaçam o orçamento familiar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – fixou o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares relativos à assistência médica e hospitalar, em 9,04%. Os planos que serão reajustados são os que foram contratados a partir de janeiro de 1999, adaptados à Lei 9.656/98, relativa à regulamentação dos planos privados de saúde.

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O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor informou que este é o maior reajuste já aplicado pela ANS, nos últimos oito anos. Esse aumento recairá nas mensalidades dos planos de saúde de mais de oito milhões de brasileiros, que compõem 17,6% dos consumidores dos planos de assistência médica.

O Procon-SP, órgão de defesa do consumidor, alerta para o impacto desse aumento no orçamento dos beneficiários, que podem até abrirem mão de seus contratos. As reposições salariais dos últimos anos não correspondem a essa proporção de aumento, o que, em muitos casos, inviabiliza a manutenção dos planos.

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O reajuste anunciado pela ANS só pode ser aplicado a partir da data de aniversário de cada contrato. A cobrança retroativa só pode ser aplicada com um máximo de quatro meses.

O impacto

Evidentemente esse aumento vai comprometer o orçamento das famílias beneficiárias, que, para arcar com os novos valores, precisarão fazer cortes no orçamento. Quem tem a data base de contrato em maio precisará pagar três meses de diferença em agosto, porque a ANS somente agora anunciou o índice de reajuste. No ano de 2012 o aumento foi anunciado no final de junho. A cobrança das diferenças retroativas a meses anteriores será agora parcelada nos próximos meses, para diminuir o peso que terão para os consumidores.

Haverá divergências nos índices de reajuste das mensalidades de cada operadora. Segundo a Federação Nacional de Saúde Suplementar, os aumentos dependem do perfil dos clientes das operadoras, incluindo informações como faixa etária, distribuição geográfica, rede de prestadores de assistência médica e outras.

Todos que possuem planos de saúde devem conferir seus boletos de cobrança, verificando se o índice de reajuste está levando em consideração o mês de aniversário do contrato e em caso de dúvida devem entrar em contato com a ANS, através de seu Disque 0800 701 9656 ou no site de Atendimento ao Consumidor, www.ans.gov.br, ou nos Núcleos da ANS, pessoalmente.

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O cálculo

O reajuste ficou 2,55 pontos acima do IPCA, índice oficial da inflação de 6,49%, acumulado em 12 meses até abril. O aumento aprovado pelo Ministério da Fazenda equivale ao teto válido para o período de maio de 2013 a abril de 2014. No ano de 2012 o reajuste foi limitado a 7,93%.

O cálculo levou em consideração a média dos reajustes que foram aplicados pelas operadoras de planos de saúde à modalidade de coletivos com mais de 30 beneficiários. Foram considerados os percentuais aplicados entre maio de 2012 e abril de 2013. Essa é uma fórmula que vem sendo seguida desde 2001. Essa fórmula, que considera os aumentos praticados nos planos coletivos, vem sendo criticada pelo IDEC, o Proteste (Associação de Consumidores), porque nos planos coletivos as operadoras não necessitam seguir regras, apenas obedecendo à regulação do mercado. Na prática, nos contratos maiores existe a autorregulação, e há aumentos maiores do que a inflação. No entanto, o mesmo não deveria ser praticado nos planos individuais, quando o consumidor perde a força da negociação e arca com custos maiores, em reajustes abusivos.

O cálculo do índice de reajuste leva em conta também a frequência de uso dos serviços, como o atendimento em consultas e realização de exames, o uso de novas tecnologias disponíveis nos planos de saúde e os custos da assistência médica. As operadoras dos planos de saúde, por sua vez, queixam-se de que a inflação desses custos no Brasil foi de 16,4% no ano de 2012.

As diretorias das operadoras de planos de saúde afirmam que as despesas com os profissionais estão ameaçando a manutenção dos contratos individuais, enquanto que nos contratos coletivos o reajuste maior foi de 15%. Esse é um fator que explica porque as empresas estão desistindo de oferecer acordos individuais e passando a operar apenas com os planos coletivos.

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