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Venda online de planos de saúde está regulamentada

Pelas regras estabelecidas, as informações prestadas durante a contratação devem ser detalhadas e completas. A finalização deve ser em até 25 dias.

A partir do dia 14 do novembro passado, uma resolução da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar entrou em vigor, regulamentando a contratação eletrônica de planos de saúde.

Venda online de planos de saúde está regulamentada

A venda poderá agora ser feita pela internet, dentro das normas estabelecidas pela resolução. Ainda não há operadoras de plano de saúde operando com a nova modalidade.

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De acordo com a Anvisa, o consumidor deverá ter segurança para adquirir seu plano de saúde através de plataformas digitais, utilizando o computador, nos sites das operadoras ou até mesmo aplicativos disponíveis para celular.

Todas as informações necessárias para o usuário deverão ser prestadas no momento da contratação e o processo poderá ser concluído em até 25 dias subsequentes. Os dados pessoais que precisam ser informados deverão ser mantidos em sigilo, sob responsabilidade da operadora.

As administradoras podem aderir ao sistema se acharem conveniente, não sendo essa uma adesão obrigatória. As vendas online não deverão substituir as vendas presenciais e quem decide a forma mais conveniente é o consumidor. Os corretores dos planos de saúde precisam estar preparados para atender os interessados através das duas modalidades.

Segundo a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abrange), entidade representativa das operadoras, o lançamento das vendas online deverá acontecer a partir do início de 2017. O funcionamento será semelhante ao da vendas dos planos odontológicos que já são vendidos pela internet, regulamentados pela ANS.

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O que será necessário na hora da contratação

O que será necessário na hora da contrataçãoNo momento da contratação, o consumidor deverá ter acesso a informações sobre:

– Tipo de contratação

– Abrangência do plano de saúde

– Tipo de acomodação em internação hospitalar

– Atuação e rede de conveniados

– Preço

– Coberturas adicionais

Os manuais com a orientação aos usuários deverão estar disponíveis para download e impressão, da mesma forma que na contratação presencial.

Os formulários serão preenchidos pelo usuário, que depois de assinar, deve enviar a documentação para a operadora, que deve concluir o processo nos 25 dias corridos seguintes. O início do processo é o primeiro da do contato paras a contratação eletrônica.

Depois de concluído o processo de contratação

Se a operadora julgar necessário, poderá solicitar uma perícia ou entrevista para verificar a possibilidade de doenças preexistentes. Essa condição era a que gerava mais polêmicas das operadoras, quanto à sua segurança de vender os planos de saúde pela internet.

O consumidor deverá comparecer na data agendada para a conclusão do processo de contratação e caso não compareça, o contrato é suspenso. Depois de decorridos os 25 dias da contratação o consumidor terá que efetuar o pagamento, mediante as opções oferecidas pela operadora.

O prazo de 25 dias deverá ser respeitado pelas operadoras, que devem finalizar o contrato nesse prazo, ou o plano entrará em vigor automaticamente. Nesse caso, ficará anulada a possibilidade de alegação de doença pré-existente. O atendimento deverá ser prestado, mesmo que o usuário ainda não tenha efetuado o pagamento.

Benefício para o consumidor

Benefício para o consumidorSegundo a ANS, com as contratações pela internet o consumidor vai poder pesquisar mais, navegar pelos diversos portais das muitas operadoras, antes da decisão final pela compra e dessa forma aumentam as chances de um bom atendimento e satisfação.

Na realidade, mesmo para contratações presenciais o consumidor precisa pesquisar bastante antes de comprar,  organizando os dados de forma comparativa, para que possa tomar uma boa decisão. A utilização da internet para isso já vem sendo feita.

As pesquisas pela internet facilitam a obtenção de informações sobre os planos disponíveis segundo a preferência do usuário, além de possibilitar a comparação de preços. O consumidor atual deseja facilidade, informações corretas, negociação simples e ágil, além de autonomia. A normas da ANS visam assegurar a proteção do consumidor, garantindo que terá todas as informações necessárias, para que possa efetuar uma contratação satisfatória.

Para a finalização dos contratos por acesso digital serão admitidas assinaturas eletrônicas ou login no portal e senha após o cadastro. Outras formas de assinatura legalmente permitidas serão aceitas, desde que seja garantida a sua autenticidade.

O que fazer de você se arrepender de ter feito o contrato?

Se você contratar um plano de saúde online, mas em seguida se arrepender, poderá desistir dentro de um prazo de 7 dias.

Um formulário específico de rescisão deve estar disponível. Nela você vai concordar que a rescisão é sem ônus e sem que haja utilização do plano, por você ou seus dependentes. Caso contrário, a operadora poderá cobrar os serviços médicos prestados.

Regras para cancelamento dos planos de saúde

Imagem:

Uma outra resolução normativa da ANS, também publicada em novembro passado, regulamentou o cancelamento dos contratos firmados depois de 1º. de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. A nova norma entra em vigor após 180 dias a partir de 11 de novembro e dispõe que o contrato de plano de saúde individual ou familiar pode ser solicitado da seguinte forma:

– presencialmente, no escritório central da operadora

– presencialmente, nos escritórios regionais

– através de atendimento telefônico da operadora

– nos locais por ela indicados

– na página da operadora na internet – Portal de Informações do Beneficiário da Saúde Suplementar

Confirmado o pedido de cancelamento, a operadora deve fornecer um comprovante de recebimento do pedido. O plano de saúde será cancelado, tanto para o titular, quanto para os dependentes. O titular pode também solicitar apenas a exclusão de um ou mais dependentes.

Para os planos de saúde empresariais, o titular deve solicitar a exclusão à empresa onde trabalha. A empresa toma as devidas providências junto à operadora, num prazo de 30 dias. O funcionário também pode solicitar o cancelamento diretamente junto à operadora, que fornece um comprovante da solicitação.

Novidades sobre o plano de saúde popular

O governo estuda regulamentar a comercialização de planos de saúde populares, assim que as entidades desse setor se manifestarem, num prazo de 15 dias.

 

A decisão foi tomada depois de uma reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entre empresários do setor e o ministro da Saúde, Ricardo Barros. O objetivo é um programa que atenda um público de mais de 1,5 milhão de pessoas que, desempregadas, não querem apenas depender do SUS.

Na reunião, as 20 instituições envolvidas apresentaram as primeiras propostas para a elaboração do Plano de Saúde Popular. Há uma comissão trabalhando com o assunto e o prazo para apresentação dos resultados já foi prorrogado. Uma nova reunião deve acontecer em São Paulo, quando as propostas das empresas do setor deverão ser apresentadas.

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