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Ampliação da cobertura de planos de saúde no Brasil: o que muda?

Entrou em vigor dia 02/01/2014 a ampliação da cobertura obrigatória para beneficiários de planos de saúde na qual houve a inclusão de 37 medicamentos orais para tratamentos domiciliares de câncer junto de 50 procedimentos que incluem consultas, exames e cirurgias.

Todas as medidas foram anunciadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em outubro de 2013 e são de responsabilidade de todas as operadoras de saúde, mas a forma como será feita esta distribuição deverá ser decidida de acordo com cada uma.

Entre os diversos procedimentos que estão liberados e se tornam obrigatórios há 28 cirurgias que reduzem o tempo de internação e os riscos do paciente, chamadas de videolaparoscopia, além do fornecimento de bolsas coletoras intestinais e urinárias para pacientes ostomizados, tratamento de tumores neuroendócrinos por medicina nuclear e tratamento de dores crônicas nas costas utilizando radiofrequência.

Além destas questões clínicas, onde a ANS definiu 22 critérios para usar adequadamente tecnologias no rastreamento e tratamento de 29 doenças genéticas, a cobertura odontológica também ganhou seus benefícios através de extensões de teste de identificação da acidez da saliva, enxertos periodontais e cirurgia de gengiva para facilitar a higienização dentária.

Outros procedimentos – 44 ao todos – que já eram ofertados antes foram modificados, além dos números de sessões com fonoaudiólogos e nutricionistas ser aumentado, facilitando os tratamentos.

São 42,5 milhões de pessoas beneficiadas que possuem planos de saúde no Brasil e 18,7 milhões com planos exclusivamente odontológicos. A cada dois anos a ANS revisa a lista mínima de procedimentos obrigatórios que as operadoras devem cobrir.

Quem verificar alguma irregularidade por parte de sua operadora pode ligar para o Disque ANS, no 0800 701 9656, para fazer denúncias. A empresa que não cumprir está sujeita a multas de R$ 80 mil por infração cometida.

Ampliação da cobertura de planos de saúde no Brasil: o que muda?

Imagem: Getty

Como a ampliação de planos de saúde no Brasil afeta a população

Há muito tempo os planos de saúde no Brasil estão deixando a desejar e esta foi mais uma conquista da população para ampliar os benefícios em relação ao seu maior bem: a saúde. Afinal, se pagamos para ter um plano devemos ter o máximo de conforto e atenção no atendimento ao invés de esperar meses por um atendimento ao médico ou por uma autorização de um procedimento importante que pode até custar uma vida.

Infelizmente, este ainda não foi o passo definitivo e ainda há muito a se fazer para que os planos de saúde e até mesmo a saúde pública melhore no Brasil, mas com certeza foi um grande avanço, principalmente aos pacientes que já sofrem tanto com a doença do câncer.

Vamos aguardar então para ver se as operadoras irão cumprir as exigências da ANS e reivindicar nossos direitos, torcendo para que daqui a dois anos, quando a ANS for ampliar ainda mais a lista mínima de obrigações, esta seja ainda melhor.

E você, já precisou usar algum novo procedimento desta lista nova da ANS e conseguiu autorização de seu plano? Compartilhe sua experiência conosco!

Regina Di Ciommo

Mestre e Doutora em Sociologia pela UNESP, pesquisadora na área de Ecologia Humana e Antropologia, Desenvolvimento e Sustentabilidade Ambiental, foi professora em cursos superiores de Sociologia e Direito, nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia.

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