Carta de Permanência do Plano de Saúde: o que é e como solicitar?

Quando você faz um plano de saúde, há um período de carência para determinados exames e procedimentos, alguns com um tempo curto para conseguir realizá-los, mas muitos outros exigem alguns meses até ter a cobertura do teste.

Caso você já tenha um e esteja mudando para outro plano de saúde, você tem a opção de fazer a carta de permanência, que nada mais é que um processo para você não cumprir essa carência inicial.

Quer entender mais sobre essa carta de permanência e como solicitá-la? Continue conosco e entenda melhor sobre esse procedimento. Boa leitura!

O que é a carta de permanência?

A carta de permanência é um documento essencial para quem está em um plano de saúde e está mudando para outro. Com esse documento, o beneficiário não precisará cumprir o tempo de carência do outro plano. Além desse nome, também é possível encontrar como declaração de permanência, carta de portabilidade ou carta de carência.

Além de apresentar benefícios para o titular mudar de plano de saúde, para garantir que todas as operadoras de planos façam essa prática, a carta de permanência é assegurada pela Resolução Normativa n.º 438, de 3 de dezembro de 2018. No capítulo I, o Art. 2°:

I – portabilidade de carências: é o direito que o beneficiário tem de mudar de plano privado de assistência à saúde dispensado do cumprimento de períodos de carências ou cobertura parcial temporária relativos às coberturas previstas na segmentação assistencial do plano de origem, observados os requisitos dispostos nesta Resolução;

Para que serve a carta de permanência?

Esse documento garante que a pessoa poderá realizar todas as consultas e exames necessários, sem precisar esperar o tempo de carência.

Essa transferência do tempo de carência é importante tanto para quem faz exames com frequência quanto para quem não faz, pois, em casos de imprevistos, é possível realizar os exames com maior agilidade.

No entanto, há planos que oferecem mais exames e segmentações, portanto, a carta de permanência serve apenas para aquilo que é compatível entre os planos. Conforme previsto no Art. 7° do capítulo II:

Art. 7º O plano de destino poderá ter coberturas não previstas na segmentação assistencial do plano de origem, sendo que, nesses casos, poderá ser exigido o cumprimento de períodos de carências para as coberturas não previstas na segmentação assistencial do plano de origem, fixando-se os seguintes períodos de carência:

Quais informações devem constar na carta de permanência?

Ao solicitar a sua carta de permanência, é necessário apresentar alguns dados pessoais do beneficiário. Por isso, certifique-se de que ela contenha as seguintes informações:

• Dados da operadora:
  • Nome;
  • CNPJ;
  • Contato;
  • Endereço;
• Dados do beneficiário:
  • Nome;
  • Idade;
  • E-mail;
  • Telefone;
  • Endereço;
• Nome do plano de saúde contratado;
• Tipo de acomodação;
• Segmentação assistencial contratada;
• Data de entrada no plano;
• Data da solicitação da troca de plano.

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Como solicitar uma carta de permanência?

Para solicitar a carta de permanência, o titular deve ter, pelo menos, alguns vínculos estabelecidos com o plano de saúde. Dessa maneira, segundo o capítulo II, Art. 3°, cita-se que é fundamental apresentar os seguintes dados no seu plano atual:

I – o vínculo do beneficiário com o plano de origem deve estar ativo;
II – o beneficiário deve estar adimplente junto à operadora do plano de origem;
III – o beneficiário deve ter cumprido o prazo de permanência:

a) na primeira portabilidade de carências, no mínimo dois anos no plano de origem ou no mínimo três anos na hipótese de o beneficiário ter cumprido cobertura parcial temporária; ou
b) nas posteriores, no mínimo um ano de permanência no plano de origem ou no mínimo dois anos na hipótese em que o beneficiário tenha exercido a portabilidade para um plano de destino que possua coberturas não previstas na segmentação assistencial do plano de origem;

Entretanto, ainda no mesmo capítulo, para não ter o tempo de carência no novo plano, o titular deve ter outros requisitos do seu plano:

IV – o plano de origem deve ter sido contratado após 1° de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei n° 9.656, de 03 de junho de 1998;
V – a faixa de preço do plano de destino deve ser igual ou inferior àquela que se enquadra o plano de origem do beneficiário, considerada a data da consulta ao módulo de portabilidade de carências do Guia ANS de Planos de Saúde;

Qual a diferença entre carta de permanência e carta de portabilidade?

A carta de portabilidade é um documento que deve ser entregue ao novo plano, comprovando que você estava cadastrado no anterior, com seus dados, seus exames e o período. A carta de permanência é para quem se enquadra na isenção de carência e não precisa cumprir na nova empresa.

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Portanto, se você está mudando de plano e se enquadra nos requisitos para se isentar do período de carência, peça a sua isenção e fique mais tranquilo com o seu novo plano.

Para entender mais sobre planos de saúde, ler sobre as burocracias e ficar por dentro das leis, acompanhe o blog do Planodesaúde.net e aproveite. Até a próxima!