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Como funciona o plano de saúde empresarial e aposentadoria por invalidez

Se você tem dúvidas sobre como funciona o plano de saúde empresarial e aposentadoria por invalidez, acompanhe esse artigo e entenda mais sobre o assunto.

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona o plano de saúde empresarial e aposentadoria por invalidez. Há quem acredite que ao se aposentar terá seu plano de saúde suspenso, e existem pessoas que acham que poderão manter o plano empresarial normalmente.

Se você também possui dúvidas sobre como funciona o plano de saúde empresarial e aposentadoria por invalidez, acompanhe esse artigo e entenda melhor o assunto.

Como funciona o plano de saúde empresarial e aposentadoria por invalidez

Entenda como funciona o plano de saúde empresarial e aposentadoria por invalidez

Realmente existe a suspensão de contrato de trabalho na aposentadoria por invalidez. Porém, de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana e o reconhecimento do valor social do trabalho, não é permitido afastar a responsabilidade da empresa para com o funcionário em um momento crítico de saúde do mesmo.

Alguns políticos e juízes defendem que é exatamente na aposentadoria por invalidez que o funcionário mais precisará de assistência médica hospitalar, e por esse motivo é fundamental manter o plano de saúde empresarial para o funcionário em questão.

De acordo com o Recurso de Revista – RR-78/2008-014-05-00.5 – feito pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho, o benefício do plano de saúde empresarial deve ser garantido pelo empregador.

Regras para manter o direito ao plano de saúde empresarial após aposentadoria por invalidez

Os funcionários que contribuíram por mais de 10 anos na empresa onde se aposentaram possuem o direito de manter o plano pelo tempo que desejarem. Já as pessoas que contribuíram por um período menor que 10 anos, possuem o direito de manter o plano de saúde empresarial durante o período em que trabalharam na empresa.

Por exemplo, se uma pessoa trabalhou por cinco anos em uma empresa e se aposentou por invalidez, ela possui o direito de ter seu plano de saúde empresarial intacto por cinco anos após a aposentadoria e assim por diante.

Garanta o seu direito ao plano de saúde na aposentadoria por invalidez

Esteja atento: caso você se encontre em um processo de aposentadoria por invalidez, faça valer o seu direito de manter o plano de saúde empresarial ativo e funcionando. Muitos empregadores alegam que não são mais obrigados a manter o benefício do funcionário após o desligamento dele com a empresa.

No entanto, existem muitos casos de pessoas que tiveram o plano de saúde empresarial suspenso na aposentadoria por invalidez e entraram na justiça a fim de garantir seus benefícios, obtendo resultados sempre positivos.

Agora que sabe como funciona o plano de saúde empresarial e aposentadoria por invalidez, fique tranquilo quanto ao seu benefício, e faça valer o seu direito de continuar com o plano de saúde mesmo após o seu desligamento empregatício com a empresa para qual trabalha.

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