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Como funciona o plano de saúde empresarial e aposentadoria por invalidez

Se você tem dúvidas sobre como funciona o plano de saúde empresarial e aposentadoria por invalidez, acompanhe esse artigo e entenda mais sobre o assunto.

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona o plano de saúde empresarial e aposentadoria por invalidez.

Há quem acredite que, ao se aposentar, terá seu plano de saúde suspenso, e existem pessoas que acham que poderão manter o plano empresarial normalmente.

Se você também possui dúvidas sobre como funciona o plano de saúde empresarial e aposentadoria por invalidez, acompanhe esse artigo e descubra tudo o que você precisa.

Como funciona o plano de saúde empresarial e aposentadoria por invalidez

Imagem: Getty

O que é a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é concedida ao trabalhador contribuinte da Previdência.

Ela pode ser requerida quando o indivíduo sofre acidente ou doença e desenvolve condição de invalidez permanente.

Isso, claro, desde que o indivíduo não possa ser reabilitado para exercer outra profissão.

O benefício passa a ser concedido assim que a perícia médica do INSS verificar a invalidez.

Depois, os valores são pagos por até dois anos, em que o indivíduo pode passar por nova perícia e continuar ou não a receber a pensão.

O “salário” é calculado com base nos maiores salários de contribuição do funcionário.

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Ele pode ser acrescido em cerca de 25%, se o beneficiário precisar de auxílio de terceiro em seu dia a dia.

Para este texto, também vale ressaltar o que é um plano de saúde empresarial: a assistência médica oferecida a empregados ou servidores públicos.

Estagiários e sócios de uma empresa também podem contar com o benefício, além dos familiares de 2º ou 3º grau de parentesco do colaborador.

Esse último grupo inclui cônjuge, filhos e pais, quando estes têm dependência financeira do beneficiário do plano.

Entenda como funciona o plano de saúde empresarial e aposentadoria por invalidez

Muita gente acredita que o plano de saúde empresarial é cancelado em caso de aposentadoria por invalidez.

Porém, de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana e o reconhecimento do valor social do trabalho, não é permitido afastar a responsabilidade da empresa para com o funcionário em um momento crítico de saúde do mesmo.

O ponto é que o momento de aposentadoria por invalidez é exatamente aquele em que o funcionário mais precisará de assistência médica hospitalar.

Por esse motivo, é fundamental manter o plano de saúde empresarial para o funcionário em questão.

De acordo com o Recurso de Revista – RR-78/2008-014-05-00.5,feito pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), o benefício do plano de saúde empresarial deve ser garantido pelo empregador.

Tudo isso significa que a empresa não pode cancelar o plano do indivíduo em caso de aposentadoria por invalidez.

O plano de saúde também não pode fazê-lo, devendo manter as mesmas condições oferecidas antes da situação de invalidez.

O reajuste dos valores só poderá ser feito de modo anual, e respeitando as regras de reajuste da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Há casos, porém, em que as operadoras de saúde se recusam a manter a assistência.

Se isso acontecer, não se preocupe: você poderá requerer o seu direito na Justiça!

Sua justificativa será simples: a aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho, não o cancela.

Ou seja, após cerca de dois anos, quando passar por nova perícia, o benefício da aposentadoria poderá ser cancelado, reinserindo o indivíduo no mercado de trabalho.

Regras para manter o direito ao plano de saúde empresarial após aposentadoria por invalidez

Apesar da determinação da Justiça sobre a manutenção do plano de saúde, o funcionário aposentado por invalidez precisa seguir algumas regras.

Primeiro: os funcionários que contribuíram por mais de 10 anos na empresa onde se aposentaram possuem o direito de manter o plano pelo tempo que desejarem.

Já as pessoas que contribuíram por um período menor que 10 anos possuem limitações.

Elas só têm direito de manter o plano de saúde empresarial pelo mesmo período em que trabalharam na empresa.

Por exemplo: se uma pessoa trabalhou por cinco anos em uma empresa e se aposentou por invalidez, ela possui o direito de ter seu plano de saúde empresarial intacto por cinco anos após a aposentadoria.

Garanta o seu direito ao plano de saúde na aposentadoria por invalidez

Esteja atento: caso você se encontre em um processo de aposentadoria por invalidez, faça valer o seu direito de manter o plano de saúde empresarial ativo e funcionando.

Muitos empregadores alegam que não são mais obrigados a manter o benefício do funcionário após o desligamento dele com a empresa.

Mas, como já explicado, existem muitos casos de pessoas que tiveram o plano de saúde empresarial suspenso na aposentadoria por invalidez.

Porém, elas entraram na justiça a fim de garantir seus benefícios, obtendo resultados sempre positivos.

O histórico dessas decisões cria jurisprudência, ou seja, uma base para as decisões que serão tomadas futuramente.

Ou seja, empregador e operadora do plano de saúde deverão manter o seu plano de saúde empresarial após a aposentadoria por invalidez.

Mais importante: com as mesmas condições anteriores.

Caso não atendam a essa regra de bom grado, serão obrigadas pela Justiça.

Assim, o paciente aposentado poderá continuar a cuidar da sua saúde, especialmente considerando que a invalidez requer cuidados especiais.

Agora você já sabe como funciona o plano de saúde empresarial e aposentadoria por invalidez!

Fique tranquilo quanto ao seu benefício e faça valer o seu direito de continuar com o plano de saúde.

Mesmo após o seu desligamento da empresa para qual trabalha, a sua saúde merece cuidados.

Jeniffer Elaina da Silva

Jeniffer Elaina da Silva

Redatora especialista em saúde e planos de saúde. Jeniffer já escreveu mais de mil artigos sobre saúde para o Planodesaude.net e publicou o ebook Cuide de Sua Saúde. Jeniffer é formada em Marketing com pós em Administração na FGV e atualmente cursa Gestão de Seguros. É apaixonada pelo que faz.

9 Comentários

Antonio Edgar de Paris

Bom dia!
Fui aposentado por invalidez em 2003. Sei que continuo com vínculos com a empresa. Na época da aposentadoria ela não oferecia Plano de Saúde. Uns 3 anos depois institui um plano. Tenho direito a fazer parte?

Att

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Andréia Silveira

Boa tarde, Antonio!

Obrigada por comentar no PlanodeSaúde!

Por favor, entre em contato com a operadora que atende a sua empresa para que possam tirar sua dúvida.

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Frank

Boa tarde, tudo bem? Sou aposentado por invalidez e estou querendo fazer um plano de saúde empresarial através de uma empresa de um amigo, isso vai criar algum vínculo empregatício, podendo haver o cancelamento da minha aposentadoria? Obs. Não trabalhava na empresa quando aposentei, nunca tive plano de saúde.

Att

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Andréia Silveira

Boa tarde, Frank!

Obrigada por comentar no PlanodeSaúde!

Por favor, entre em contato com a operadora responsável e parceira da empresa do seu amigo para que possam tirar sua dúvida.

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Cris Feitosa

Olá! Fui aposentada por Invalidez Acidentária (cód 92) Minha dúvida está na questão dos meus direitos. A empresa deve continuar depositar o FGTS? Terei direito a continuidade do plano de saúde? Já que se trata da invalidez acidentária (cod92).

Att

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Andréia Silveira

Bom dia, Cris!

Obrigada por comentar no PlanodeSaúde!

Por favor, entre em contato com sua operadora para que possam tirar sua dúvida.

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Jorge Alexandre dos Santos

Boa tarde,

Trabalhei durante 3 anos em uma empresa e estou no processo de aposentadoria por invalidez por AVC, eu perco o meu direito ao plano?

Att.

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Fabiana Ferreira

Boa tarde Jorge,

Obrigada por comentar no PlanodeSaúde.net,
Por favor, entre em contato com sua operadora para que possam tirar sua dúvida.

Atenciosamente.

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Marilza Lima

Boa tarde,

Tive meu plano suspenso isso em 2001 quando me aposentei por invalidez. Ainda a tempo de judicialmente recorrer a ativação deste plano. Hoje eu pago ele particularmente. Mas com o avanço da idade e a diminuição gradativa dos valores de aposentadoria, está difícil manter.

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