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A ampliação dos diagnósticos do Teste do Pezinho é benefício social

A Comissão de Seguridade social e Família da Câmara dos Deputados está analisando a possibilidade de ampliar a cobertura obrigatória do “teste do pezinho”, desde que isso aconteça respeitando-se alguns cuidados.

O diagnóstico do exame, que atualmente em seu nível básico é ofertado por lei pelo SUS, passou para cerca de 50 doenças. É possível atualmente constatar através do teste do pezinho certos distúrbios metabólicos, como hipotireoidismo congênito, doenças infecciosas, doenças raras e retardo psicomotor da criança.

O teste do pezinho, cujo nome científico é triagem neonatal, coleta sangue a partir de um ligeiro furo no calcanhar do bebê. As mães ficam preocupadas porque a criança chora, mas o exame é muito rápido, o calcanhar é uma região com muitos vasos sanguíneos, o que facilita a coleta. Na verdade o bebê chora mais de susto do que de dor.

O exame é feito na maior parte das maternidades, depois de 48 horas do nascimento. Antes disso o bebê ainda está sob influência do metabolismo da mãe. O exame também pode ser feito, através de agendamento, por laboratórios.

A ampliação dos diagnósticos do Teste do Pezinho é benefício social

Imagem: Getty

Em apenas seis estados do Brasil – Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul são seis o número de doenças para as quais o teste é utilizado:

  • Hipotireoidismo congênito, fenilcetonúria, anemia falciforme, hiperplasia adrenal congênita, fibrose cística e deficiência de biotinidase.

O governo pretende tornar obrigatório o teste para a detecção das seis doenças em todo o Brasil, até 2014, atendendo aos 2,9 milhões de bebês que nascem no país anualmente.

Os cuidados a serem tomados para a medida, segundo a coordenação do Programa de Triagem Neonatal do Ministério da Saúde, precisam considerar:

  • Se há necessidade de triagem de todas as doenças para todos os estados
  • Se há capacidade tecnológica em todos os estados para realizar o exame
  • Se existem especialistas para tratar as crianças caso o resultado do teste seja positivo
  • Se o tratamento para as crianças positivas poderá ser feito pelo SUS em todos os estados

Atualmente o Teste do Pezinho Básico é obrigatório por lei. Sem ele a mãe do bebê não poderá ter alta da maternidade. O Teste do Pezinho Plus, além das doenças já citadas, também detecta hiperplasia adrenal congênita, galactosemia, toxoplasmose congênita. O Teste do Pezinho Master diagnostica sífilis, citomagalovirose, doença de Chagas e rubéola congênita.

A atitude simples de realizar o exame significa que doenças que talvez tivessem sequelas irreparáveis para o desenvolvimento físico e mental da criança sejam diagnosticadas e tratadas precocemente, antes de aparecerem os sintomas. O tratamento pode ser iniciado mesmo nas primeiras semanas de vida do bebê.

A deficiência de biotinidase, que é a falta de algumas enzimas importantes, pode levar à surdez e distúrbios mentais. Com o diagnóstico precoce é possível administrar a medicação que evita o desenvolvimento da doença.

A versão nova do teste do pezinho ampliou a sua eficácia para diagnosticar mais de 30 doenças, mas esse recurso ainda é caro e ainda não está disponível na rede pública de saúde, por exigir recursos técnicos e humanos sofisticados.

Os beneficiários dos planos de saúde tem direito a 18 exames, como é o caso da Unimed, um diagnóstico bem mais amplo do que no SUS, onde se consegue no máximo sete.

O plano de saúde da Cassems oferece 16 exames, mas é preciso pagar uma taxa de R$ 10,50. Estão incluídos diagnósticos para galactose, G6PD, biotinida, cromatografia, Doença de Chagas IgM, MSUD, sífilis IgM, rubéola, IgM e herpes IgM. A Unimed cobre esses exames e mais os de citomegalovírusigM e HIV.

A diferença entre a cobertura dos planos de saúde e a oferecida pelo SUS é muito grande. Quando feitos sem cobertura dos planos de saúde o pacote de 18 exames custa R$ 175 e o de cobertura mais completa, com 55 exames custa R$ 380. A diferença entre os exames tem consequências graves para as crianças que não podem pagar o preço do pacote completo.

O Teste do Pezinho é importante para o diagnóstico de doenças raras. Seria ideal que os exames completos fossem feitos para todos os bebês, mas diante da limitação do orçamento público ainda não há cobertura ampla para que o atendimento seja estendido a todos. O mais importante seria que o tratamento subsequente ao exame estivesse disponível, para que o Teste cumprisse sua função e fosse realmente eficaz.

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Regina Di Ciommo

Mestre e Doutora em Sociologia pela UNESP, pesquisadora na área de Ecologia Humana e Antropologia, Desenvolvimento e Sustentabilidade Ambiental, foi professora em cursos superiores de Sociologia e Direito, nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia.

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