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Você sabe quais são seus direitos ao procurar atendimento na saúde pública?

É possível que todos os brasileiros saibam que podem utilizar da saúde pública. Mas, se que essas pessoas conhecem seus direitos ao procurar atendimento de saúde pública.

A maior parte dos brasileiros utilizam a saúde pública para atendimentos emergenciais, tratamentos e procedimento cirúrgicos. No entanto, nem todos esses brasileiros conhecem seus direitos ao procurar atendimento de saúde pública.

Para trazer mais luz a essa situação, preparamos um artigo onde todos os direitos ao procurar atendimento de saúde pública serão expostos e assim, você poderá saber quando deve ou não os reivindicar.Você sabe quais são seus direitos ao procurar atendimento de saúde pública?

Saiba como funcionam os seus direitos ao procurar atendimento de saúde pública

É preciso começar esse assunto dizendo que o Sistema Único de Saúde, o SUS, foi criado no ano de 1988, a fim de proporcionar a todos os brasileiros, acesso à saúde. Ofertando acesso de modo gratuito, integral e igualitário a toda a população.

Acesso de exames médicos básicos a procedimentos cirúrgicos mais complexos, além da realização de medicações e atendimentos como consultas médicas, são garantidos. Procedimentos preventivos, de caráter sanitário, assim campanhas de vacinação e demais situações que envolvam a saúde pública, devem ser promovidas pelo SUS.

Quem é responsável pelo atendimento da saúde pública no Brasil?

Os três poderes públicos possuem responsabilidades sobre o atendimento da saúde pública, tanto o Federal, como o Estadual e o Municipal. No entanto, a poder Municipal é o principal responsável por promover o atendimento médico público e garantir. Devendo promover serviços e ações voltados a população local, criando políticas municipais públicas e aplicando as estaduais e federais.

Ao governo Estadual é atribuída a responsabilidade de gerir as políticas estaduais através de uma secretaria especializada. Já o governo Federal, por ser aquele que mais arrecada fundos derivados de impostos, cabe a responsabilidade do financiamento do funcionamento do sistema de saúde pública.

Onde é possível encontrar atendimento público de saúde?

O atendimento público de saúde pode ser promovido através de hospitais financiados pelo governo, UPA’s – Unidades de Pronto Atendimento, que funcionam 24 horas e as Unidades Básicas de Saúde – UBS, também conhecidas como postos de saúde.

Conheça seus direitos ao procurar atendimento de saúde pública

Todo cidadão tem o direito de ser recebido e atendido com respeito, ter acesso a medicamentos e ser atendido de acordo com a marcação das consultas ou necessidade. Para garantir esses e outros direitos da população em relação à saúde, os governos criaram um documento chamado Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.

Esta carta foi criada baseada nos princípios de cidadania, e além desses direitos já citados, existem outros que precisam ser respeitados como:

  • Acesso organizado a saúde;
  • Tratamento efetivo e apropriado ao problema do paciente;
  • Atendimento humano, acolhedor e isento de atitudes discriminatórias;
  • Responsabilidade para promover um tratamento adequado;
  • Comprometimento por parte da gestão da saúde pública;
  • Entre outros direitos que valem a pena ser conhecidos no documento.

O que fazer quando o atendimento não é adequado?

Não são raros os casos onde pacientes de diferentes regiões e condições são atendidos de maneira insatisfatória, muitas vezes, não encontrando acolhimento ou solução para as suas mazelas.

Nesses casos, é importante que o cidadão saiba como proceder para reivindicar seus direitos, sejam eles, respeito no trato, um medicamento para dor de cabeça ou até mesmo atendimento emergencial ou acesso a um tratamento mais complexo.

O passo a ser tomado é se encaminhas à defensoria pública, e solicitar o acesso aos seus direitos. Se o governo do estado onde você reside foi falho com você, acesse o site da Defensoria Pública da União e encontre o endereço da unidade na sua cidade.

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