É possível que todos os brasileiros saibam que podem utilizar da saúde pública. Mas, se que essas pessoas conhecem seus direitos ao procurar atendimento de saúde pública.
A maior parte dos brasileiros utilizam a saúde pública para atendimentos emergenciais, tratamentos e procedimento cirúrgicos. No entanto, nem todos esses brasileiros conhecem seus direitos ao procurar atendimento de saúde pública.
Para trazer mais luz a essa situação, preparamos um artigo onde todos os direitos ao procurar atendimento de saúde pública serão expostos e assim, você poderá saber quando deve ou não os reivindicar.
Imagem: Getty
Saiba como funcionam os seus direitos ao procurar atendimento de saúde pública
É preciso começar esse assunto dizendo que o Sistema Único de Saúde, o SUS, foi criado no ano de 1988, a fim de proporcionar a todos os brasileiros, acesso à saúde. Ofertando acesso de modo gratuito, integral e igualitário a toda a população.
Acesso de exames médicos básicos a procedimentos cirúrgicos mais complexos, além da realização de medicações e atendimentos como consultas médicas, são garantidos. Procedimentos preventivos, de caráter sanitário, assim campanhas de vacinação e demais situações que envolvam a saúde pública, devem ser promovidas pelo SUS.
Quem é responsável pelo atendimento da saúde pública no Brasil?
Os três poderes públicos possuem responsabilidades sobre o atendimento da saúde pública, tanto o Federal, como o Estadual e o Municipal. No entanto, a poder Municipal é o principal responsável por promover o atendimento médico público e garantir. Devendo promover serviços e ações voltados a população local, criando políticas municipais públicas e aplicando as estaduais e federais.
Ao governo Estadual é atribuída a responsabilidade de gerir as políticas estaduais através de uma secretaria especializada. Já o governo Federal, por ser aquele que mais arrecada fundos derivados de impostos, cabe a responsabilidade do financiamento do funcionamento do sistema de saúde pública.
Onde é possível encontrar atendimento público de saúde?
O atendimento público de saúde pode ser promovido através de hospitais financiados pelo governo, UPA’s – Unidades de Pronto Atendimento, que funcionam 24 horas e as Unidades Básicas de Saúde – UBS, também conhecidas como postos de saúde.
Conheça seus direitos ao procurar atendimento de saúde pública
Todo cidadão tem o direito de ser recebido e atendido com respeito, ter acesso a medicamentos e ser atendido de acordo com a marcação das consultas ou necessidade. Para garantir esses e outros direitos da população em relação à saúde, os governos criaram um documento chamado Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.
Esta carta foi criada baseada nos princípios de cidadania, e além desses direitos já citados, existem outros que precisam ser respeitados como:
- Acesso organizado a saúde;
- Tratamento efetivo e apropriado ao problema do paciente;
- Atendimento humano, acolhedor e isento de atitudes discriminatórias;
- Responsabilidade para promover um tratamento adequado;
- Comprometimento por parte da gestão da saúde pública;
- Entre outros direitos que valem a pena ser conhecidos no documento.
O que fazer quando o atendimento não é adequado?
Não são raros os casos onde pacientes de diferentes regiões e condições são atendidos de maneira insatisfatória, muitas vezes, não encontrando acolhimento ou solução para as suas mazelas.
Nesses casos, é importante que o cidadão saiba como proceder para reivindicar seus direitos, sejam eles, respeito no trato, um medicamento para dor de cabeça ou até mesmo atendimento emergencial ou acesso a um tratamento mais complexo.
O passo a ser tomado é se encaminhas à defensoria pública, e solicitar o acesso aos seus direitos. Se o governo do estado onde você reside foi falho com você, acesse o site da Defensoria Pública da União e encontre o endereço da unidade na sua cidade.
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