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DPVAT para despesas médicas: tire suas dúvidas e saiba como funciona

O DPVAT para despesas médicas é um dos tipos de indenização concedidos pelo seguro.

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é a indenização paga a vítimas de acidente de trânsito, sejam pedestres, passageiros ou motoristas. A finalidade é ampará-las, independente de quem causou o sinistro, em todo o território nacional. Nisto, se inclui o DPVAT para despesas médicas. Saiba como funciona.

Popularmente como “seguro obrigatório”, desde 2020, a cobrança do DPVAT no valor do licenciamento está suspensa. A tendência é que essa suspensão seja mantida para 2023, uma vez que há valor em caixa para manter o pagamento das indenizações.

Inicialmente, há três tipos de indenizações, sendo elas Morte, Invalidez Permanente e Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS). Em outras palavras, o DPVAT para despesas médicas. Tire, agora, suas dúvidas sobre como funciona e as formas para solicitar, em caso de sinistro.  

DPVAT para despesas médicas: tire suas dúvidas e saiba como funciona
Imagem: Getty Images

Como funciona o DPVAT para despesas médicas?

O DPVAT para despesas médicas é o pagamento pelas despesas realizadas necessárias à vítima devido ao respectivo acidente. Isso inclui, por exemplo, medicamentos, sessões de fisioterapia, próteses e órteses. Ou seja, tudo o que for comprovadamente prescrito por profissionais como parte da recuperação.

No entanto, para receber, a pessoa precisa guardar todas as notas fiscais, recibos e cupons pertinentes aos gastos, sempre com identificação dos envolvidos (estabelecimentos e profissionais).

Mesmo que o acidente envolva várias vítimas e todas precisem acionar o DPVAT para despesas médicas, cada solicitação é feita de forma individual. O envio é feito tanto em alguma das agências Caixa quanto pelo aplicativo DPVAT Caixa, compatível com sistemas iOS e Android.

Para a solicitação presencial, a vítima precisa apresentar documentos pessoais originais, bem como as demais documentações necessárias. No atendimento, a pessoa recebeu número do pedido para acompanhar seu andamento.

Já pelo aplicativo, em primeiro lugar, é preciso fazer o download e acessar com os dados usados em outros apps da Caixa. Caso seja seu primeiro acesso, cadastre-se conforme os procedimentos indicados.

Em seguida, clique em “Quero Solicitar Minha Indenização DPVAT”. Depois, clique em Iniciar Solicitação. O próximo passo é informar os dados do acidente, logo após ler e aceitar os Termos e Condições.

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Depois de informar as condições do acidente, selecione qual indenização vai solicitar (no caso, DPVAT para despesas médicas). Preencha os dados corretamente, anexe a documentação solicitada e, finalmente, autorize o crédito em conta Poupança Social Digital, em caso de deferimento.

Vale ressaltar que a solicitação pode ser feita tanto pela vítima quanto beneficiários, procuradores ou representantes legais. Há, ainda, recomendações quanto ao prazo para enviar o pedido.

A indenização para despesas médicas precisa ser enviada em até três anos, contando a partir da data do acidente.  

Principais dúvidas sobre o DPVAT para despesas médicas  

Veja, a seguir, as principais dúvidas e respostas sobre o DPVAT para despesas médicas, de tal forma a facilitar o entendimento sobre o assunto.

1 – Quem pode receber o DPVAT para despesas médicas?

Qualquer vítima de acidente de trânsito, independente de quem causou o sinistro. O seguro também contempla menores de idade, embora a solicitação deva ser feita por procurador ou representante legal.

2 – Quem não pode receber o seguro?

Inicialmente, acidentes que não tenham vítimas registradas ou, ainda, danos pessoais que não foram causados por veículos automotores terrestres e suas cargas. Ainda: 

  • fianças ou multas ao condutor, bem como processos criminais;
  • acidentes nos quais o veículo não foi o real causador;
  • ausência de comprovação entre os danos e o acidente apontado;
  • danos materiais;
  • radiação ionizante ou contaminações nucleares.

O seguro DPVAT também não cobre acidentes fora do Brasil ou com veículos estrangeiros que estejam circulando no país.

3 – Qual a documentação necessária?

A documentação varia conforme o tipo de indenização. Sendo assim, no DPVAT para despesas médicas, é preciso enviar:

  • documento de identidade e CPF da vítima ou solicitante legal;
  • boletim de ocorrência;
  • boletim de atendimento médico iniciado em até 15 dias após a ocorrência;
  • comprovante de endereço;
  • relatórios médicos, prescrições e laudos;
  • comprovantes das despesas.

Toda a documentação deve ser legível, em arquivos PDF, JPEG, PNG ou JPG, se enviadas pelo app. 

4 – Onde posso acompanhar meu pedido?

Inicialmente, todo pedido feito gera um número de solicitação. É por ele que a pessoa acompanha o seu andamento. Cada vez que o pedido ganha um novo andamento, o app DPVAT Caixa envia um alerta ao usuário ou usuária.

Pelo aplicativo, também é possível visualizar informações sobre esclarecimentos, documentos complementares, entre outros dados. Por outro lado, a pessoa pode, ainda, acompanhar sua solicitação em qualquer uma das agências da Caixa. 

5 – Qual o prazo de análise?

De antemão, são necessários 30 dias para análise dos documentos, contados a partir do envio da documentação completa. Ou seja, se houver qualquer pendência, esse prazo só inicia quando tudo for regularizado.

Se a pessoa precisar de perícia médica, o período dos trinta dias de análise do DPVAT para despesas médicas inicia a partir da sua realização.  

Jeniffer Elaina da Silva

Redatora especialista em saúde e planos de saúde. Jeniffer já escreveu mais de mil artigos sobre saúde para o Planodesaude.net e publicou o ebook Cuide de Sua Saúde. Atualmente, cursa Gestão de Seguros e é formada em Marketing com pós em Administração na FGV. Possui também um curso técnico em Direito do Seguro.

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