O Estatuto do Idoso proíbe aumento para maiores de 60 anos?
1 Resposta
Sim. Essa é uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou o Estatuto do Idoso veda a aplicação dos reajustes por mudança de faixa etária para as pessoas com 60 anos de idade ou mais, isso independente da data de aquisição do Plano de Saúde.
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