O que é o rol da ANS?

As coberturas dos planos de saúde no Brasil incluem as mais diversas consultas e procedimentos. Para manter os direitos do consumidor, no entanto, é importante que parte destes sejam obrigatórios. Do contrário, as operadoras poderiam se negar ao atendimento. É isso que faz o Rol da ANS!

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é o que determina os procedimentos de cobertura obrigatória. Ele inclui exames, cirurgias, consultas e outros, que todo consumidor tem direito a utilizar com o pagamento da operadora. Essa obrigatoriedade foi determinada pela Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656/98).

Assim, planos obtidos a partir de 1998 devem cobrir os procedimentos do rol da ANS. Os mais antigos a este ano, porém, contam com algumas restrições. Como a limitação do número de exames e período máximo de internação. Estes mais antigos também não cobrem o atendimento a doenças já instaladas, como a congênita, ou biópsias, quimioterapia ou outros. Se este é seu caso, pode ser interessante negociar com seu plano a mudança para uma nova cobertura.

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Rol da ANS versus tipos de cobertura

Apesar da obrigatoriedade de uma série de procedimentos, os contratos de plano de saúde não cobrem tudo. Isso porque existem tipos de coberturas diferentes, que devem ser escolhidas pelo consumidor no momento da contratação.

O plano de saúde ambulatorial, por exemplo, cobre exames, consultas e tratamentos de forma geral. Não cobre, no entanto, a internação. O único que realiza isto é o plano hospitalar, que prevê a internação em leito ou UTI. Neste caso, é possível escolher, na contratação, a possibilidade de internação em quarto ou enfermaria.

Já no hospital com obstetrícia, a mulher tem acesso a todo o pré-natal de sua gravidez, ao parto e à assistência ao bebê em seus primeiros 30 dias de vida. O plano apenas hospitalar não oferece esses tipos de atenção. Outra opção de cobertura é o do plano odontológico, ou seja, para atendimento apenas do cuidado com a boca.

Atualização do rol

O rol da ANS sofre atualizações constantes, de modo a atender às novas necessidades dos consumidores. Desde 1998, foram 13 as resoluções normativas da lista, sendo que a última está em vigência desde o dia 02 de janeiro de 2018. A Resolução Normativa – RN nº 428/2017 inseriu no rol coberturas como o uso da radiação para tratamento do ceratocone e a cirurgia laparoscópica para desobstrução das tubas uterinas.