Plano de saúde para quem tem câncer

Se você procurou por um plano de saúde para quem tem câncer já viu que um indivíduo que teve diagnóstico de câncer pode enfrentar dificuldades. Por quê?

Na maioria da situações, os vários e difíceis procedimentos ligados à uma doença preexistente não são cobertos por planos com dois anos( 24 meses) de carência, prazo definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), destinado a certos tipos de doença. As definições na lista de Coberturas da ANS versam sobre procedimentos de alta complexidade, podemos citar: tomografia computadorizada, cateterismo cardíaco, quimioterapia,  hemodiálise crônica, além de ressonância magnética.

O que significa que, o usuário do plano até pode conseguir contratar um plano de saúde, com preço igual ao que uma outra pessoa de mesmo perfil tem, e sem o diagnóstico de uma doença preexistente. No entanto, não terá acesso ao tratamento da doença, como o câncer, por exemplo, por até dois anos com o novo plano.

Isso acontece porque nesses casos se sabe que o paciente já possui uma doença e que precisará de um tratamento específico para ela e dependendo da gravidade do quadro os custos dessas podem ser bastante elevados. Outra coisa é que as empresas que operam os planos de saúde precisam de um tempo para se adaptar aos novos beneficiários e nesse caso podem ser precisos novos recursos.

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Entenda a Cobertura Parcial Temporária no Plano de saúde para quem tem câncer

O explicado acima se enquadra no que chamamos de Cobertura Parcial Temporária (CPT), o que quer dizer? Os procedimentos comuns ficam sujeitos à regras de carência regulares. E os mais complexos? Esses ficam sob regras especiais de 24 meses. Isso inclui cirurgias relacionadas com a doença preexistente e também o acesso a leitos de alta tecnologia, as CTI e UTI.

Isso quer dizer que a pessoa poderá sim ter um plano de saúde para quem tem câncer e que a cobertura será a mesma, porém os procedimentos que estarão liberados vão variar de acordo com o prazo e a doença pré-existente. Nesse caso se respeitarão as regras de carência para todos os procedimentos que não estejam relacionados a doença existente.

Agravo ao prêmio – é uma possibilidade para o novo segurado com doença preexistente. Ele consegue cobertura para os tratamentos mais complexos através de uma mensalidade mais alta. Entretanto, os corretores explicam que a CPT é mais utilizada do que o agravo.

Isso porque os valores cobrados pelas operadoras acabariam sendo calculados conforme os procedimentos necessários para o tratamento daquele problema de saúde e poderiam ser bastante elevados. Além disso, seria preciso analisar caso a caso o que poderia se tornar inviável de acordo com o número de interessados no plano de saúde e também de acordo com o quadro administrativo da operadora.

A pré-existência não pode ser recusada pelo plano

Pode ser enquadrado como discriminação, se um plano recusar um novo cliente por qualquer doença ou lesão preexistente. Isso não pode acontecer, a companhia de seguros pode ser sujeita à multa. Assim como, não pode haver recusa por causa de idade do paciente.

Por isso, ao optar pela contratação do plano de saúde é preciso sim informar sobre a doença pré-existente e nesse caso ele precisa passar todas as orientações em relação a contratação. Ela deve orientar sobre a Cobertura Parcial Temporária (CPT) ou agravo e deixar o paciente ciente de quais coberturas estarão disponíveis e a partir de qual período.

Você sabe como se define uma doença de “pré-existente”?

Ela deve ter sido confirmada por médicos especializados na área correspondente à doença e o paciente deve ter passado por exames que comprovem a mesma. A suspeita da doença não pode ser configurada como preexistente. Se o plano quiser, pode solicitar uma avaliação do possível novo segurado, desta forma avaliar se há lesão ou doença.

As doenças pré-existentes devem ser informadas ás operadoras no formulário de saúde, no qual o futuro beneficiário deve fornecer informações verídicas sobre as suas condições de saúde. Vale lembrar que ocultar ou mentir sobre informações nesse caso pode acarretar em prejuízos para o beneficiários. Além disso, a operadora pode solicitar uma avaliação médica com um profissional indicado por ela (nem sempre isso ocorre).

O advogado Luciano Brandão, especializado em defesa de consumidores de plano de saúde, explica que caso o plano não peça essa avaliação e após o contrato haja a confirmação da doença, eles não vão poder negar cobertura àquele paciente por 24 meses alegando preexistência.

A explicação do advogado é baseada na súmula nº105 do Tribunal de Justiça de São Paulo que diz: “não prevalece a negativa de cobertura às doenças e às lesões preexistentes se, à época da contratação de plano de saúde, não se exigiu prévio exame médico admissional”.

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