Todos os dias, bilhões de litros de esgoto são despejados no meio ambiente, sem tratamento, contaminando solos, rios, mananciais e praias, com impactos diretos na saúde da população.
Saneamento Básico – o que é?
Saneamento básico é o conjunto de equipamentos voltados para o bem estar físico, mental e social dos habitantes de uma determinada cidade ou região, de forma a garantir a saúde e a qualidade de vida. Sua deficiência tem como consequência efeitos nocivos e doenças.
Os equipamentos de saneamento básico são aqueles que garantem água potável, esgoto, inclusive seu tratamento, manejo de resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais urbanas, ou seja, são as instalações e infraestrutura voltadas para o bem estar e a saúde de uma população. A educação da comunidade para a proteção do meio ambiente complementa e garante a efetividade das políticas de saneamento.
Imagem: Getty Images
Como está o saneamento básico no Brasil?
O acesso ao saneamento básico é um direito de todos garantido pela Constituição do Brasil. No entanto, quando pesquisamos a origem de muitas doenças, como as verminoses e as transmitidas por vetores como o Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, Zika e chikungunya, inevitavelmente chegaremos aos problemas derivados da falta de saneamento básico no país.
A falta de saneamento leva a problemas de saúde, por vários motivos. Entre eles, o armazenamento de água potável quando não se tem água encanada, no caso dos mosquitos vetores que depositam seus ovos na água armazenada ou acumulada. A ingestão de água não tratada também leva à contaminação por verminoses e bactérias.
A ausência de canalização do esgoto faz com que ele corra a céu aberto, o que leva à transmissão de verminoses, principalmente quando crianças e também adultos andam descalços.
Portanto o acesso à água encanada e ao esgoto canalizado e tratado evitaria que muitas doenças ocorressem, o que beneficia não somente o habitante, mas também reduz as despesas públicas com hospitalização e medicamentos.
A discussão sobre a ausência de saneamento básico em muitas regiões se torna mais crítica no momento em que se tenta controlar uma epidemia devastadora, como é a do Zika vírus, que traz consequências para a vida de bebês infectados na gestação e suas famílias.
Investimento em saneamento básico é crucial
Os especialistas afirmam que cada R$ 1 investido em saneamento equivale a uma economia de R$ 4 na área de saúde, porque o saneamento básico representa medidas de prevenção.
A construção de equipamentos para saneamento básico gera empregos. Relatórios demonstram que, em 2010, um total de 671 mil empregos foram criados direta ou indiretamente no Brasil, nesse setor. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), até 2010 a água potável encanada chegava a 81,1% da população brasileira e a coleta de esgotos, somente a 46,2%.
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Ocorre que, durante os anos 80 e 90, não houve nenhum investimento significativo em saneamento básico no Brasil. Isso levou a um déficit desses serviços em todas as cidades brasileiras. A ausência de saneamento afeta a vida, a saúde pública e também o meio ambiente, com consequências na disponibilidade de água potável captada para consumo. Também afeta a biodiversidade, o trabalho, a educação e a economia.
O SNIS realizou novo estudo, publicado em 2013, que, entre as capitais brasileiras, somente Porto Alegre, Curitiba e Belo Horizonte garantem acesso à água encanada para 100% da população. Florianópolis, que atendia 100% até 2009, teve ligeira queda para 98%. As quatro capitais em pior situação são Porto Velho (31%), Macapá (39%) e Rio Branco (49%). Porto Velho, inclusive, atendia 61% da população até 2009 e teve seu índice reduzido para 31% em virtude, provavelmente, da expansão que vem registrando. O crescimento das cidades e a falta de investimento dificultam cada vez mais o acesso à água na região Norte.
A população desconhece os riscos reais da ausência de saneamento
Entre todos os setores da infraestrutura, o saneamento básico é o mais prejudicado, devido ao fato de ser da competência dos Estados e Municípios. O motivo parece ser que os serviços de coleta e tratamento dos esgotos não retorna como benefício eleitoral. Há até a piada corrente, de que o que está enterrado não gera votos. A verdade é que o poder político não atribui prioridade a esses serviços.
Grande parte da população desconhece os riscos para a saúde que é consequência da falta de coleta de esgotos e por isso não pressiona o poder público como deveria para cobrar esses investimentos. Esse é o motivo pelo qual mais de 100 milhões de brasileiros vivem sem coleta de esgoto e desconhecem a sua importância para a saúde.
Segundo pesquisa do Ibope, encomendada pelo Instituto Trata Brasil, em 2009, em 79 cidades pesquisadas, 31% da população desconheciam o que é saneamento e somente 3% sabia que tinha relação com a saúde.
A crise que afeta o Brasil e seus impactos no saneamento
Desde 2015, o Brasil vive uma crise que se desdobra em várias frentes: crise financeira, crise política, crise ética, crise hídrica, crise na saúde. Seus impactos repercutem fortemente no saneamento básico.
Em muitas regiões houve falta de chuvas nunca antes vista, o que mostrou mais claramente as carências do setor.
A situação é difícil e sua solução cabe não somente aos municípios e estados, mas também à União. Tentativas de solução acabam por criarem ainda mais problemas, como é o caso das obras de transposição da bacia do São Francisco e do Rio Paraíba, que abastece três estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
As agências para regulação do consumo de água colocam em risco o equilíbrio econômico financeiro do setor. As tarifas de água e esgoto, por terem relação com a política social, têm valores que não cobrem as reais necessidades de investimentos, da ordem de R$ 360 bilhões, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
No setor de saneamento, grande parte da população é atendida por companhias estaduais e serviços autônomos municipais e a participação do setor privado é muito pequena.
Se comparados com outros países, os valores dos investimentos em saneamento no Brasil são insignificantes. Tanto o governo federal como os governos municipais e estaduais não atribuem prioridade a esse setor.
Num momento em que o dinheiro para financiamento está reduzido, a necessidade de discutir e reorganizar esse setor se torna ainda mais urgente. Há falta de planejamento, falta de projetos de qualidade, falta de boa gestão dos serviços, com desperdício.
O setor do saneamento básico precisa de ações e políticas que estruturem as atividades, que administrem bem os recursos, até que o acesso seja universal para toda a população. Com uma reformulação eficiente serão colhidos resultados na saúde e desenvolvimento social para todos.
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