Será que existe uma epidemia de drogas como o crack no Brasil? A pesquisa da Fiocruz disse o contrário e contesta o tratamento centralizado em comunidades terapêuticas e clínicas, que recebem recursos do governo.
Dados recentes, sobre o consumo de drogas no Brasil, fazem parte do 3º Levantamento Nacional Domiciliar sobre o Uso de Drogas, encomendado pela Senad – Secretaria Nacional de Drogas, do Ministério da Justiça à Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).
A pesquisa constitui o maior estudo já feito sobre o tema, depois de ouvir 16.273 pessoas em 351 cidades. O trabalho custou aos cofres públicos mais de R$ 7 milhões.
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A pesquisa foi encomendada em 2015 e ficou pronta em 2016.
Ela apontou que a situação, apesar de preocupante, não mostra o uso massivo de substâncias psicoativas, longe de representar uma epidemia.
No entanto, seus resultados foram embargados pelo Ministério da Justiça.
Segundo o que foi obtido, apenas 0,9% da população usou crack alguma vez na vida, 0,3% fez uso no último ano e 0,1% usaram no último mês, o que significa que não existe uma “epidemia”.
Em comparação, o álcool, que é um entorpecente legalizado, representa um problema bem mais grave: 66,4% dos brasileiros já beberam ao menos uma vez na vida, 43,1% no último ano e 30,1% nos últimos 30 dias.
O levantamento foi divulgado por reportagem do The Intercept Brasil em colaboração como o Instituto Casa da Democracia, em abril deste ano.
A alegação do governo, através do Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, para arquivar os resultados, foi de que não foi aprovada a metodologia empregada.
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Os dados obtidos, que foram publicados pelo The Intercept Brasil, em maio de 2019, pela primeira vez, ocuparam 528 páginas, onde foi exposta a metodologia, os resultados e os impactos do uso de drogas.
A publicação foi possível porque a Advocacia-Geral da União decidiu pela divulgação do material, com o objetivo de promover a transparência e o acesso às informações científicas.
O relatório também pode ser encontrado no site da Fiocruz.
O estudo analisou a população do município do Rio de Janeiro, através de um plano amostral.
Os dados podem informar políticas e programas para redução das consequências do uso nocivo de substâncias em nosso país.
A pesquisa informou que, no período de 2015, a maconha foi consumida 1,5% dos entrevistados e a cocaína, por 0,3% dos que responderam.
Pesquisadores afirmam que, embora preocupantes, os índices estão longe de representar o que foi chamado pelo governo de “epidemia”.
A metodologia da Fiocruz foi a mesma da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar, a Pnad, do IBGE, ouvindo 16.273 pessoas em 351 cidades.
Pela primeira vez, esse levantamento mostrou os padrões de consumo de drogas nos municípios rurais e da faixa de fronteira do país e investigou o uso de drogas lícitas, como o álcool e cigarro e ilícitas, em dez categorias: maconha, cocaína em pó, haxixe ou skank, crack e similares, ayahuasca, solventes, ecstasy ou MDMA, LSD, ketamina e heroína, além de estimulantes e anabolizantes.
Os seus resultados não foram revelados, nem mesmo em pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação.
O presidente da Plataforma Nacional de Política de Drogas, rede que articula organizações e pesquisadores da área, Cristiano Maronna, declarou que o embargo tem a ver com o fato de que a pesquisa não confirma a epidemia de crack comentada por setores conservadores da política.
A entidade tentou duas vezes acessar o documento via Lei de Acesso à Informação, mas teve os pedidos negados.
O deputado federal petista Paulo Teixeira também tentou acessar os dados no ano passado, sem sucesso.
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Detalhes da pesquisa sobre Uso de Drogas
O levantamento foi encomendado justamente para fornecer informações que ajudassem ao governo criar políticas brasileiras sobre esse tema.
A Fiocruz contratou quase 300 pesquisadores e técnicos, que foram liderados pelo epidemiologista Francisco Inácio Bastos, pós-doutor em saúde pública e autor de mais de 290 artigos científicos.
Mais do que o crack, o maior problema que a pesquisa aponta se relaciona com o uso de álcool.
As respostas indicam que 66,4% já fizeram uso de álcool na vida, 43,1% no último ano e 30,1% nos últimos 30 dias, mas o número vem caindo.
Há outros dados preocupantes, como a facilidade para comprar bebidas alcoólicas e a baixa percepção dos riscos que contém.
Foram relacionados os tipos de violência consequentes do abuso do álcool, como tentativa de estrangulamento e ameaça com arma de fogo.
A alegação para não divulgar os resultados da pesquisa foi de que não é possível comparar a pesquisa com a anterior, de 2005.
A pesquisa mais recente abrangeu 351 municípios e a anterior as 108 maiores cidades do país.
O fato de ser mais ampla não impede, segundo critérios científicos, que os dados sejam comparados, porque é o que acontece com a maioria das pesquisas no mundo.
Foi possível verificar, por exemplo, a queda no consumo do tabaco, de 18,4%, em 2005, para 14,2%, em 2015 e de álcool, 38,3% para 33%.
Além dos dados sobre álcool e solvente, que tiveram queda, os outros números revelam que o consumo, em geral, se manteve estável.
No Brasil existem quase 2 mil comunidades terapêuticas, em sua maioria ligadas a igrejas evangélicas e católicas.
O tratamento, em geral, é baseado em isolamento, trabalho braçal e atividades religiosas.
Muitas já foram denunciadas por maus tratos, cárcere privado e outros crimes.
São instituições que resistem à reforma psiquiátrica, ignorando o tratamento com redução de danos, que, em combinação com a abstinência, costuma mostrar bons resultados.
O modelo de comunidade terapêutica tem se tornado preferência no governo, em detrimento dos Centros de Atendimento Psicossocial, os Caps, do SUS.
Até 2017, eram custeadas cerca de 2 mil vagas em comunidades, em 2018 o número passou para 6,6 mil, em 2019 chegam a 10,8 mil leitos.
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A legislação
A lei brasileira 11.343/06 mudou a legislação, retirando a atribuição de punição para o usuário, para evitar que ele seja preso por porte de drogas para consumo próprio.
O parágrafo 7 do artigo 28 da lei federal prevê que “o juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado”.
O que acontece na prática é que a lei não é cumprida, o que dá origem a um grande problema.
Para grande parte dos meios jurídicos, encarcerar o usuário não representa solução, ao contrário, seria necessário oferecer a ele prevenção e tratamento.
Seria possível aplicar a Justiça Terapêutica, porque a legislação já existe, a lei dos Juizados Especiais Criminais possibilita acordos, propostos pelos Promotores de Justiça.
Depois de uma seleção de casos, os usuários passam por audiências individuais e tratamento e são acompanhado para avaliação da reabilitação.
Os especialistas em terapias e juristas indicam que é preciso aumentar as interações entre justiça e saúde no Brasil, sem incentivo a prisão, mas com atendimento de equipe multidisciplinar, com profissionais de saúde, além de juízes e promotores.
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