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Será que o SUS vai deixar de ser gratuito e para todos?

O setor da saúde, no Brasil, foi um tema da maior importância nas campanhas dos candidatos nas eleições de 2018. A população está atenta para medidas em um dos setores que mais despertam preocupação.

Muita gente ficou curiosa para saber o conteúdo das propostas dos candidatos para a área da saúde e o que poderá ser colocado em prática depois de serem eleitos, no que se refere ao futuro do SUS. Principalmente em um contexto econômico de limite de gastos públicos, surgem ideias da iniciativa privada de que deve ser criado um novo sistema de saúde.

Será que o SUS vai deixar de ser gratuito e para todos?

Imagem: cut.org

A questão é política e divide as opiniões. A ideia surgiu já há algum tempo, mas foi destacada quando a Federação Brasileira de Planos de Saúde – Febraplan, realizou um encontro para discutir a substituição do SUS por um novo sistema de saúde. No projeto apresentado, num prazo de vinte anos, até 2038, 50% da população perderia a possibilidade de acesso ao SUS, sendo obrigada a utilizar somente um plano de saúde privado ou pagar consultas e exames particulares quando necessitar de atendimento médico.

O Sistema Único de Saúde – SUS completou 30 anos

O SUS é fruto de um movimento da sociedade civil organizada, que em 1986 realizou a 8ª. Conferência Nacional da Saúde, como parte do processo de construção de um novo modelo de saúde pública no Brasil. Essa conferência teve como tema “Saúde como direito de todos e dever do Estado”.

Será que o SUS vai deixar de ser gratuito e para todos?

Imagem: Cirurgias cardíacas de alta complexidade feitas pelo SUS.

Como resultado da Conferência, foram elaborados documentos que esboçaram o que seria o Sistema Único de Saúde. Neles, foi ampliado o conceito de saúde pública, propondo um atendimento baseado no direito universal à saúde e melhores condições de vida. Foi valorizada a saúde preventiva, a participação popular nas decisões e a necessidade de descentralização dos serviços de saúde.

Essas propostas foram incorporadas à Constituição Federal de 1988, que ao ser promulgada criou o SUS, consolidando a saúde como dever do Estado. A Constituição de 1988 colocou o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro, um direito do cidadão. A Constituição determinou também que o sistema de saúde pública deve ser gratuito e universal, atendendo a todos os brasileiros ou aqueles que residem no Brasil, e deve ser de qualidade.

Posteriormente, o SUS foi regulado pela lei 8.080, de 1990, onde foram descritas todas as suas atribuições como sistema público, e a lei 8.142, de 1990, dispôs sobre a gestão e financiamento do SUS e a participação da comunidade.

Será que o SUS vai deixar de ser gratuito e para todos?

Imagem: agenciaaids

A situação de 30 anos atrás, antes da Constituição Federal de 1988, era de uma assistência médica como um privilégio de quem podia pagar ou apenas aos trabalhadores com assistência médica prestada pelas empresas. Médicos e hospitais não faziam parte dos direitos de todos os cidadãos. Quem não podia pagar ou não estava registrado com carteira assinada somente conseguia atendimento em instituições de caridade, como as Santas Casas de Misericórdia.

Apesar de muitos não considerarem a proposta da Febraplan seriamente, houve quem percebesse que a ideia lançada foi para testar a reação da sociedade aos planos arquitetados pela iniciativa privada e a partir daí passou a planejar seus passos futuros.

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Imagem: joaopessoa

Duas posições contraditórias

A polêmica sobre o futuro do SUS e a criação de um novo sistema de saúde para o Brasil se acentuou com a publicação pela Folha de São Paulo, em abril deste ano, do artigo “Atraso Crônico” de Claudio Lottenberg, presidente do UnitedHealth Group Brasil e do Instituto Coalização Saúde. A réplica “Crônica do Atraso”, artigo de Mario Scheffer, Professor da USP e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, foi publicada em junho.

A polêmica foi retratada pelo debate entre os dois líderes de correntes opostas. Lottemberb, que se alinha à política liberal e privatização da assistência à saúde, fala em “um novo modelo de gestão financeira do sistema com incremento de eficiência”, defende a total digitalização do atendimento em todo o território brasileiro e a utilização da telemedicina. Além disso, afirma que o Estado brasileiro deve facilitar a atração da iniciativa privada, que se disponha a desenvolver e “construir um novo sistema de saúde para o Brasil”.

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Imagem: Desigualdades na realidade brasileira para atendimento do SUS.

O artigo do professor Scheffer, de forma oposta, afirma que “a ideia de maior participação do setor privado na definição de políticas públicas de saúde… é uma atitude enganosa. O que executivos e entidades de planos de saúde, hospitais particulares, medicina diagnóstica, organizações sociais, indústria farmacêutica e de equipamentos querem é mais recursos públicos para seus negócios privados”.

O artigo de Mario Scheffer expõe que uma grande parte da população que tem plano de saúde, cerca de 30%, também utiliza o SUS frequentemente, em tratamentos complexos, emergências, medicamentos caros, vacinas, atendimentos que são negados pelos planos de saúde ou quando o usuário fica desempregado.

Ele chama a atenção para a necessidade de reconhecimento de que vivemos num país muito desigual, com um sistema desigual e segmentado, sem financiamento público suficiente. A história de parcerias do governo com o setor privado também não tornou o SUS um sistema de qualidade. Entretanto, as empresas privadas sempre dependeram do SUS, mas não se comprometem com os riscos de um setor que precisa se manter universal. Ao contrário, insiste do governo a liberação da venda de planos “populares”, baratos, com coberturas reduzidas e franquias, além de sugerir que as leis para os planos de saúde sejam escritas pelas próprias operadoras. Isso levaria a um SUS menor, só para pobres, para quem não pode pagar um plano de saúde, que, no entanto, é subsidiado com recursos públicos.

Os dois artigos repercutiram intensamente, despertando críticas sobre a intenção do setor de saúde suplementar para se articular com o objetivo de privatizar o SUS, e reações de quem acredita que há posições ideológicas que dificultam avançar em soluções para o setor.

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Imagem: folha.uol

Atendimento da saúde num Brasil desigual

É importante destacar que o sistema de saúde público universal brasileiro não pode ser comparado com outros sistemas de saúde do mundo, de países como Canadá e Inglaterra, dadas as desigualdades sociais e geográficas do Brasil, que estão ainda longe de serem superadas. O financiamento público tem sido crucial para manter o sistema, sem o qual ele pode desmoronar.

A saúde é um direito garantido na Constituição Federal, como um direito de toda a população. Se mudanças precisam ser introduzidas no sistema devem ser na direção de um aperfeiçoamento e devem antes ser discutidas pelos diversos setores da população, para levar em conta as condições desiguais sociais e regionais que existem na realidade brasileira.

Posição da Abrasco diante do resultado das eleições

A Diretoria da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) ouviu os representantes dos diversos Comitês para discutir o posicionamento da entidade diante do resultado das eleições, em um encontro, que aprovou uma nota oficial, que reafirma que o SUS – Sistema Único de Saúde é uma “conquista histórica da sociedade brasileira em conjunto com outros programas de promoção e proteção da saúde de alcance universal” destacando que a Estratégia Saúde da Família “é prioritária para a equidade da atenção à saúde no país”.

 A nota confirma que as políticas nacionais de saúde exigem participação ativa e central do Estado e a Abrasco se posiciona contrária a “qualquer movimento de desestabilização ou privatização do SUS”. A entidade médica destaca que as boas políticas de saúde são componente essencial para a paz e para ter sucesso precisam manter seu caráter democrático e atender melhor aos que mais necessitam.

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