A ANS anunciou o aumento de 7,35% para planos individuais. Por outro lado, os planos coletivos empresariais e por adesão tiveram aumentos que chegam a 20%, quase três vezes mais.
No dia 24 de julho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) oficializou no Diário Oficial da União, o reajuste máximo de 7,35% nas mensalidades de planos de saúde individuais.
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Planos de saúde coletivos x individuais
O aumento anunciado para os planos individuais ficou abaixo dos 10% fixados em 2018.
Entretanto, os planos coletivos atendem 80% do mercado de saúde suplementar brasileiro, que atualmente tem 47,18 milhões de usuários.
Os reajustes dos planos coletivos e por adesão não são regulados pela ANS, como os individuais, sendo que os aumentos anuais devem ser fixados conforme livre negociação.
Na verdade, a livre negociação não existe realmente, porque os clientes recebem os aumentos sem qualquer chance de negociação, restando-lhes deixar o plano em busca de outra modalidade mais barata ou recorrer judicialmente.
Como exemplo de reajuste bem acima do IPCA, a inflação oficial, está a Qualicorp, que administra planos de saúde de 2,4 milhões de consumidores, usuários de grandes operadoras como Amil, Sul América e Bradesco.
O reajuste da Qualicorp foi de 19,98%, muito superior à inflação oficial do país, que no final de 2018 era de 3,75%.
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Reajustes acumulados em 6 anos
Ao longo de seis anos, de 2012 a 2018, o acúmulo de reajustes praticados pelas operadoras nos planos coletivos chegou a 111,72%.
Nos planos individuais o acumulado foi de 77,29%. Portanto, para o usuário dos planos coletivos, os reajustes foram abusivos.
Segundo advogados especialistas, essa situação perdura porque não há maior controle ou mecanismos de fiscalização por parte da ANS.
Mensalidades exorbitantes
Um caminho que está sendo utilizado por muitos beneficiários dos planos é questionar judicialmente os aumentos.
Um caso emblemático foi mostrado pela imprensa, de um cirurgião, Joaquim Gama, 82, de São Paulo, que recebeu boleto com a estratosférica mensalidade de R$ 9.300 de seu plano de saúde.
Após acionar a justiça, através de um advogado, por meio de uma liminar conseguiu redução para R$ 6.700.
A juíza que atendeu seu pedido considerou o reajuste indevido.
Segundo especialistas, se o reajuste dos planos individuais estabelecido pela ANS para 2019 foi menor do que o ano passado, é possível concluir que a base de cálculo do reajuste anterior não estava correta e o aumento poderia ter sido menor, mesmo que ficasse acima da inflação.
Os usuários dos planos individuais representam cerca de 19% do mercado, minoria em relação ao total dos contratos.
A maioria dos consumidores dos planos de saúde está nos planos coletivos, atualmente desprotegidas da regulamentação da ANS.
São milhões de pessoas que não podem depender de soluções individuais da Justiça.
A partir do momento em que as operadoras passaram a não mais comercializar os planos individuais, os planos coletivos passaram a ter 31,6 milhões de beneficiários, até maio de 2019, sendo que em 2000 eram 7,5 milhões, um aumento de 76%.
O consumidor não tem mais a possibilidade de escolher entre um plano individual e os coletivos.
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O que diz a ANS
A ANS afirma que tem monitorado os percentuais anuais de reajuste aplicados pelas operadoras tanto nos planos individuais e familiares quanto nos coletivos.
Aprimorar as regras para o reajuste dos planos coletivos é um tema incluído na agenda.
Pelo que se pode perceber, a ANS não tem pressa ou muito interesse em atender as urgentes reclamações dos consumidores.
Para concluir, a agência declarou que os usuários podem escolher outra operadora se não estiverem satisfeitos, como se isso resolvesse facilmente a situação.
O que dizem as operadoras
Conforme nota da Qualicorp, as operadoras têm a responsabilidade pela definição e aplicação do reajuste anual.
As companhias administram os planos coletivos e, a princípio, precisam negociar reajustes menores, para manter seus clientes, oferecendo alternativas de planos e produtos, que possibilitem o acesso a uma assistência médica de qualidade.
Reajustes elevados prejudicam e afastam clientes, o que em última análise afeta o resultado das empresas, porque suas verbas passam a ser reduzidas.
A entidade que representa as operadoras, Abrange (Associação Brasileira de Planos de Saúde) declarou que o índice de 7,35% autorizado pela ANS aos planos individuais é bem inferior à variação dos custos médico-hospitalares, que, segundo ela foi de 16,8% em 2018.
Assim, o reajuste aplicado aos planos coletivos estaria mais de acordo com a realidade.
De acordo com a Abrange, os custos dos planos individuais não estão sendo cobertos pelas mensalidades pagas pelos beneficiários dos planos individuais, o que pode levar à falência de alguns planos, citando o fato de que, nos últimos três anos, mais de 50 operadoras deixaram de funcionar.
O representante da rede privada Amparo Saúde, Emílio Puschmann, apresentou alguns motivos pelos quais as operadoras estão praticando valores cada vez mais altos para as mensalidades.
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– Exames desnecessários
Na opinião da ANS, os médicos brasileiros pedem mais exames de tomografia e ressonância do que os médicos de países desenvolvidos.
Esses procedimentos tiveram um aumento de 22% em dois anos, o que, segundo a agência, poderia indicar que muitas solicitações seriam indevidas.
Mas será que essa observação considera o aumento do número de usuários dos planos coletivos?
Outro fator apontado é a falta de um prontuário médico integrado, o que faz com que muitos exames sejam repetidos, causando um gasto desnecessário.
Na verdade, o usuário perde tempo e enfrenta desconforto para fazer exames, o que naturalmente faz com que guarde os resultados de exames solicitados anteriormente para apresentar a outros médicos.
Um motivo de encarecimento é que algumas clínicas cobram valores muito altos por exames que têm um custo muito baixo, como no caso de exames de sangue.
Mas esse fator foge do controle do usuário, que é quem acaba pagando por irregularidades que precisam ser coibidas pela ANS.
– Internações desnecessárias ou por tempo prolongado
As internações desnecessárias, são constantemente apontadas como fator de encarecimento dos planos.
Entretanto, todo usuário dos planos de saúde sabe que as internações dificilmente são recomendadas se não forem em casos graves ou de cirurgias.
Mesmo no pós-cirúrgico elas vêm sendo abreviadas, o que causa por vezes problemas aos pacientes, o que é um motivo de reclamações constantes dos consumidores, que relatam abusos em instituições em defesa do consumidor.
As internações correspondem a 30% dos gastos de saúde no Brasil. Segundo Emílio Puschmann, existem hospitais que possuem práticas antiéticas de internações, e quem acaba pagando a conta são as operadoras de saúde, o que precisa ser investigado.
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– Visitas constantes ao pronto socorro
As visitas ao pronto socorro são questionadas como desnecessárias.
O argumento é que um paciente com acompanhamento médico contínuo, em contato constante com sua equipe médica, reduziria suas visitas desnecessárias ao pronto-socorro.
Esse argumento é questionável, porque não há estatística sobre as causas que levam os usuários dos planos ao pronto-socorro, o que depende muito da faixa etária e da região de moradia dos consumidores.
O que muitas vezes parece ser simples, como um resfriado, pode, na verdade, se tratar de sintoma inicial de algo mais preocupante.
Atualmente, não existem médicos de família disponíveis, para atender de perto a cada paciente.
Se é verdade que a aglomeração de pessoas em um pronto socorro pode levar à contaminação de outras doenças, faz-se necessário uma política de acompanhamento mais constante por parte das equipes de saúde.
– Visitas a especialistas sem orientação de um generalista
A maioria dos planos de saúde têm poucos profissionais médicos generalistas, o que leva à demora para a marcação de consultas e atendimento.
Crianças com febre geralmente são levadas ao pronto socorro porque essa é a melhor atitude a tomar.
Em seguida são encaminhadas ao pediatra ou otorrinolaringologista.
Não se pode afirmar que os usuários procuram os especialistas sem saber da real necessidade, quando se sabe que, mesmo o clínico geral, muitas vezes se equivoca ao encaminhar ao especialista.
– Falta de padronização e compartilhamento dos prontuários
Padronizar as informações, com integração e compartilhamento de prontuários dos pacientes é uma medida importante para a redução do custo dos planos de saúde, além de ser uma possibilidade de facilitação e ajuda no tratamento, redução do tempo gasto e ajuste de diagnósticos mais eficazes.
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