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Qual o limite de idade para contratar plano de saúde?

Muitos consumidores se perguntam se há limite de idade para contratar plano de saúde. Inclusive porque, algumas operadoras tendem a dificultar a contratação por idosos. Saiba mais sobre o assunto no texto e descubra o que fazer em caso de negativa do plano.

No Brasil, é a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quem regula todos os planos de saúde oferecidos aos consumidores. Segundo a instituição, não há limite de idade para contratar um plano de saúde. Até porque, segundo a Constituição Federal, “a saúde é um direito de todos”.

Se você é um idoso, ou se já tentou contratar um plano para um indivíduo mais velho, talvez tenha encontrado alguns problemas. Apesar de ser uma prática ilegal, algumas operadoras insistem em dificultar essa contratação. Isso porque, elas consideram os idosos como um “grupo de risco”, que pode precisar de forma excessiva de seus serviços.

Em todo o caso, porém, a aquisição não pode ser dificultada a nenhum usuário. Caso situação do tipo ocorra, a empresa desrespeitará a Súmula Normativa 19/2011 da ANS, o Estatuto do Idoso, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Planos de Saúde.

Além disso, os locais de venda e atendimento pelos planos devem ser acessíveis a todos os indivíduos. Ou seja, deverão contar com acessibilidade física, para que o tráfego dessas pessoas seja sempre facilitado.

Qual o limite de idade para contratar plano de saúde?

Quais os custos de um plano de saúde?

Segundo as regras da ANS, existem dez faixas de idade em que os planos de saúde podem “dividir” seus usuários. Logo, as assistências estão disponíveis para indivíduos:

  • Entre 0 e 18 anos;
  • Entre 19 e 23 anos;
  • Entre 24 e 28 anos;
  • Entre 29 e 33 anos;
  • Entre 34 e 38 anos;
  • Entre 39 e 43 anos;
  • Entre 44 e 48 anos;
  • Entre 49 e 53 anos;
  • Entre 54 e 58 anos;
  • Entre 59 anos ou mais.

Existe ainda outra regra bastante importante em relação a essa “divisão”: a que se refere a preços. Conforme a Resolução Normativa 63/2003, o valor fixado para sétima faixa etária não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa. Os custos acumulados entre a sétima e a décima faixas etárias também não pode ser maior do que a variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas.

Isso significa, por exemplo, que se o custo da faixa de 0 a 18 anos era de R$ 40 mensais, os valores cobrados para usuários de 59 anos ou mais não poderão ser maiores do que R$ 240.

No caso da segunda regra, o valor acumulado entre a faixa de 44 e 48 anos e de 59 anos ou mais não pode ser maior do que o acumulado cobrado pelo plano de saúde entre as faixas de 0 a 18 anos e 44 e 48 anos.

O que fazer se a empresa determinar o limite de idade para contratar plano de saúde?

Caso o plano de saúde não respeite as regras de limite de idade para contratar plano de saúde, o consumidor deve abrir uma reclamação na ANS, por meio do site da Agência. A cada ocorrência da negativa de contratação, a empresa poderá receber multa. Se o problema não for resolvido, o usuário também pode abrir processo judicial contra a empresa.

Além do limite de idade, um plano de saúde não pode se recusar a cobrir serviços e tratamentos. Todos os atendimentos previstos na segmentação contratada devem ser cobertos. Em todo o caso, é necessário respeitar o período de carência dos planos, ou seja, o intervalo entre a assinatura do contrato e a possibilidade de uso dos serviços.

Um plano de saúde também não pode ser cancelado sem motivo justo ou aparente. Isso significa que o cancelamento só pode acontecer devido à fraude do consumidor ou pelo não pagamento das mensalidades.

Ficou com alguma dúvida sobre o limite de idade para contratar plano de saúde? Envie-a para a gente nos comentários!

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