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Um plano de saúde para deficientes funciona como qualquer outro. O paciente beneficiário pode utilizar os serviços que contratou sempre que achar necessário, de acordo com a segmentação acordada.

A segmentação dos planos de saúde é definida pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), e inclui principalmente três divisões. São elas: o plano ambulatorial, hospitalar e odontológico.

No ambulatorial, o consumidor tem acesso a exames, consultas e tratamentos indicados pelo médico. Já no plano hospitalar, o usuário tem direito à internação a qualquer momento, e não apenas em casos de emergência, como no ambulatorial. Por fim, o plano odontológico oferece serviços essencialmente para a saúde da boca. Todas as segmentações podem ser combinadas, para que haja adesão a um plano mais completo.

Atenção ao período de carência!

Assim como precisa respeitar a segmentação contratada, o usuário do plano de saúde precisa considerar seu período de carência. A carência é o intervalo que o indivíduo precisa aguardar entre a assinatura do contrato e a possibilidade de uso do plano.

Para casos emergenciais, essa carência é de apenas 24 horas. Na circunstância de doenças e lesões preexistentes, o intervalo de aguardo é de 24 meses. Enquanto isso, nas demais situações o prazo é de 180 dias. Os períodos ficam disponíveis para consulta no site da ANS.

E se o plano de saúde para deficientes for negado?

Segundo as regras da lei nº 9.656/98 e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2016, os planos de saúde não podem praticar nenhuma política restritiva.

Isso significa que a operadora não pode limitar a contratação de seus serviços exclusivamente a um público. Menos ainda a sua utilização: o usuário precisa sempre poder contar com a assistência contratada, independentemente da sua idade, sexo ou deficiência.

Caso algum tipo de impedimento ocorra em relação ao plano de saúde para deficientes, o consumidor deve informar a infração à ANS. Assim, a operadora poderá sem punida, inclusive com multa. Os valores podem chegar a até R$ 50 mil para cada infração verificada.

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