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Como funciona a portabilidade de plano de saúde para idosos?

A portabilidade de plano de saúde para idosos, ou para qualquer outro público, é um direito garantido pela ANS. Saiba como a opção funciona e o que fazer em caso de recusa.

Você sabe como funciona a portabilidade de plano de saúde para idosos? A portabilidade consiste na possibilidade de contratar um novo plano de saúde, com a mesma ou outra operadora.

Seu diferencial está na liberação do consumidor do cumprimento de um novo período de carência.

A carência de um plano de saúde consiste no intervalo entre a contratação do plano e a data em que ele pode começar a ser utilizado.

Os prazos variam por tipo de procedimento, e são definidos pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Para realizar exames e atendimentos básicos, por exemplo, o consumidor precisa aguardar 180 dias de carência. Já para parto, o tempo de espera é de 300, excluídas emergências.

Quando realiza a portabilidade, porém, o consumidor não precisa cumprir um novo prazo de carência. Mesmo que o plano seja novo ou em outra empresa.

Ou seja, logo após a contratação, ele tem acesso imediato a exames, tratamentos e outros atendimentos. É preciso, porém, que o usuário cumpra alguns pré-requisitos, também definidos pela ANS.

Como funciona a portabilidade de plano de saúde para idosos?

Tipos de portabilidade do plano de saúde

Existem dois tipos de portabilidade do plano de saúde. Cada um possui regras específicas, que serão listadas logo mais. Acompanhe!

Portabilidade normal

A portabilidade normal acontece quando a mudança de plano acontece por desejo do consumidor.

Para realizá-la, é preciso que o indivíduo já tenha cumprido as carências do seu plano anterior. Também é necessário que o plano de origem tenha sido contratado há, pelo menos, dois anos.

Quando o consumidor utilizou a cobertura parcial temporária em seu plano de origem, esse período mínimo é de três anos.

Após essa primeira portabilidade, o consumidor só precisa aguardar um ano para realizar nova troca. Para solicitar a portabilidade normal, o usuário deve entrar em contato com a operadora em até 120 dias a partir do mês de aniversário do contrato.

Caso a mudança não seja feita neste período, o usuário precisa aguardar o próximo aniversário do contrato.

Por fim, é necessário que o novo plano tenha faixa de preço igual ou inferior ao plano de origem. Do contrário, a mudança é considerada uma nova contratação. Assim, o paciente terá que cumprir um novo período de carência.

Portabilidade especial

Já a portabilidade especial acontece por motivos alheios à vontade do consumidor. Ela não requer período mínimo de contrato, e pode acontecer a qualquer momento.

A portabilidade especial acontece quando:

  • O registro do plano de saúde é cancelado pela ANS;
  • A operadora de saúde entra em processo de falência;
  • O funcionário é demitido ou exonerado sem justa causa;
  • O beneficiário falece e os seus dependentes não conseguem manter o pagamento do plano atual.

Portabilidade de plano de saúde para idosos

Apesar de ser um direito garantido pela ANS, a portabilidade de plano de saúde para idosos pode ser um processo custoso.

Isso porque, muitas operadoras criam dificuldades para a contratação do plano por este público. Afinal, estes indivíduos costumam utilizar bastante da assistência, o que não costuma ser financeiramente vantajoso para a empresa.

É importante destacar, porém, que nenhuma operadora pode negar a contratação de um plano por qualquer indivíduo.

Também não pode criar dificuldades para essa contratação com base na idade, doença preexistente ou deficiência do paciente. Caso haja dessa forma, a empresa infringirá as regras da ANS, e poderá ser multada.

Em todo o caso, é preciso que o idoso atenda aos requisitos citados. Tendo cumprido os prazos de carência, o indivíduo deverá ser aceito por um novo plano. Seja ele da mesma ou de outra empresa.

Quando a operadora nega a portabilidade de plano de saúde para idosos, o usuário deve reclamar seus direitos.

Para isso, ele pode ligar ou acessar o site da ANS, e registrar reclamação. Além de intervir em nome do consumidor, a agência poderá aplicar multas e outras sanções à empresa. Afinal, a ANS é a responsável por regular os planos de saúde no Brasil.

Outro meio interessante é procurar o auxílio do Procon de sua cidade. Por último, e principalmente em situações urgentes, o indivíduo pode abrir ação judicial contra a operadora. Como refere-se a um caso de saúde, a decisão costuma ser tomada mais rapidamente.

Novas regras de portabilidade

Ao longo do texto, apresentamos as diversas regras para a realização da portabilidade de plano de saúde para idosos.

Ainda assim, é preciso destacar que, a partir de junho de 2019, as normas serão outras. Isso porque, a ANS editou resolução que vai facilitar a troca de planos pelo usuário.

Para começar, os indivíduos que não estiverem satisfeitos com o seu plano poderão realizar a troca a qualquer momento.

Não será preciso aguardar a data próxima ao aniversário do contrato. Ainda assim, é preciso cumprir os períodos mínimos de até três anos no plano de origem.

De qualquer forma, a Resolução Normativa Nº 438 determina que as mensalidades do plano de origem e do plano novo sejam compatíveis.

O consumidor só precisará ter cumprido todas as carências da assistência original. Caso contrate uma cobertura diferente, para novos procedimentos, as carências destes novos atendimentos deverão ser cumpridas.

Agora você já sabe como funciona a portabilidade de plano de saúde para idosos e os demais públicos. Lembre-se: em caso de negativa da empresa, exija os seus direitos!

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