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Conheça os direitos do paciente com câncer em 2025! Veja como acessar benefícios, aposentadoria, isenções e suporte garantido por lei.

Receber um diagnóstico de câncer já é um grande desafio, e muitas pessoas não sabem que possuem direitos garantidos por lei para auxiliar no tratamento e na qualidade de vida.

Você sabia que pacientes com câncer podem ter isenção de impostos, prioridade no atendimento e benefícios do INSS?

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil registra cerca de 704 mil novos casos de câncer por ano, e muitos desses pacientes não conhecem todos os auxílios disponíveis.

Até o final desse artigo vamos esclarecer quais são os direitos do paciente com câncer, como acessá-los e o que fazer para garantir esses benefícios em 2025.

Se você ou alguém que conhece está nessa situação, continue lendo e descubra como obter suporte financeiro, jurídico e social durante o tratamento.

Direitos do Paciente com Câncer: Uma Perspectiva Previdenciária

Pacientes com câncer podem ter dificuldades para manter suas atividades profissionais durante o tratamento. Por isso, o governo brasileiro oferece benefícios previdenciários que garantem apoio financeiro nesse período.

Entender esses direitos pode fazer a diferença na sua qualidade de vida e no acesso a um tratamento adequado.

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Um problema de saúde que acontece conosco ou com nossa família pode representar uma despesa médica ou hospitalar inesperada, se não quisermos enfrentar as longas esperas do SUS.

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A seguir, explicamos cada um dos principais benefícios disponíveis, incluindo quem tem direito, como solicitá-los e quais documentos são necessários.

Auxílio-Doença: Como Solicitar e Quais São os Critérios de Elegibilidade

O Auxílio-Doença é um benefício concedido pelo INSS para trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho devido a uma doença grave, como o câncer.

Quem tem direito ao Auxílio-Doença?

• Pacientes com câncer que estejam temporariamente impossibilitados de trabalhar;
• Trabalhadores que contribuíram com o INSS por pelo menos 12 meses (carência);
• Pessoas que tenham um laudo médico comprovando a incapacidade para o trabalho.

Passo a passo para solicitar o Auxílio-Doença:

1. Agende a perícia médica no site ou aplicativo do Meu INSS ou pelo telefone 135;
2. Apresente os documentos necessários, como RG, CPF, carteira de trabalho, laudos médicos, exames e atestados atualizados;
3. Compareça à perícia médica na data agendada. O perito avaliará a gravidade da doença e a incapacidade para o trabalho;
4. Acompanhe o resultado da solicitação pelo Meu INSS. Caso seja negado, é possível recorrer da decisão.

O paciente começa a receber o benefício a partir do 16º dia de afastamento, se for trabalhador com carteira assinada, ou desde o primeiro dia de incapacidade, se for contribuinte individual.

Aposentadoria por Invalidez: Procedimentos e Requisitos Necessários

Quando o paciente não pode mais retornar ao trabalho devido à gravidade da doença, pode ter direito à Aposentadoria por Invalidez. Esse benefício garante uma renda contínua enquanto durar a incapacidade.

Quem pode solicitar a Aposentadoria por Invalidez?

• Pacientes com câncer em estágio avançado ou que tenham sequelas permanentes que impeçam o retorno ao trabalho;
• Trabalhadores que contribuíram com o INSS por pelo menos 12 meses (exceto em casos de doenças graves, como câncer, onde a carência pode ser dispensada);
• Indivíduos que passaram por perícia médica e tiveram a incapacidade definitiva comprovada.

Como solicitar a Aposentadoria por Invalidez?

1. O paciente deve primeiramente solicitar o Auxílio-Doença e passar por perícia médica;
2. Se a perícia indicar incapacidade permanente, o benefício será convertido automaticamente em Aposentadoria por Invalidez;
3. Caso o INSS não conceda o benefício, o paciente pode recorrer à Justiça para garantir o direito.

A aposentadoria por invalidez pode incluir um adicional de 25% para quem precisa de assistência permanente de terceiros, como cuidadores.

Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (BPC/LOAS): Informações Sobre o Benefício de Prestação Continuada

Para pacientes com câncer que não contribuíram para o INSS e estão em situação de vulnerabilidade social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser uma solução.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

• Pessoas com deficiência (incluindo pacientes com câncer) que comprovem impedimentos de longo prazo para atividades cotidianas;
• Idosos acima de 65 anos em situação de baixa renda;
• Famílias com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo (pode haver flexibilização mediante análise social).

Como solicitar o BPC/LOAS?

1. Faça a inscrição no Cadastro Único;
2. Solicite o benefício pelo Meu INSS ou na agência do INSS mais próxima;
3. O INSS fará uma avaliação médica e social para verificar se o paciente atende aos critérios.

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige tempo de contribuição ao INSS e não concede 13º salário.

Direitos Trabalhistas Garantidos ao Paciente Oncológico

Além dos benefícios previdenciários, pacientes com câncer têm direitos trabalhistas que garantem suporte financeiro e estabilidade no emprego durante o tratamento.

Saque do FGTS

O trabalhador diagnosticado com câncer ou com um dependente na mesma condição pode sacar o saldo do FGTS. O pedido deve ser feito no Aplicativo FGTS, no site da Caixa Econômica Federal ou em uma agência, apresentando documentos pessoais, carteira de trabalho, exames atualizados e laudo médico detalhado.

Saque do PIS/PASEP

O saque do PIS/PASEP é permitido para pacientes com câncer cadastrados nos programas. O valor pode ser retirado na Caixa Econômica Federal (PIS) ou no Banco do Brasil (PASEP), mediante apresentação de laudo médico, carteira de trabalho e documentos pessoais.

Estabilidade no Emprego

Quem recebe o Auxílio-Doença Acidentário (B91) tem estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho, não podendo ser demitido sem justa causa. Se houver dispensa indevida, o trabalhador pode recorrer à Justiça para garantir a reintegração.

Isenções Fiscais e Tributárias para Pacientes com Câncer

Pacientes oncológicos podem solicitar isenções fiscais que reduzem impostos e auxiliam na manutenção da qualidade de vida.

Isenção de Imposto de Renda

Aposentados e pensionistas com câncer podem pedir isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos previdenciários.

O pedido deve ser feito junto à Receita Federal ou ao órgão pagador da aposentadoria, com apresentação de laudo médico oficial do SUS e documentos pessoais.

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Isenção de IPI, ICMS e IPVA na Compra de Veículos

Pacientes que tenham restrições de mobilidade podem solicitar isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de veículos adaptados.

O pedido deve ser feito na Secretaria da Fazenda estadual, apresentando laudo médico, CNH especial e documentos do veículo.

Para quem já possui veículo, é possível pedir isenção do IPVA anualmente, desde que a condição clínica seja comprovada.

Prioridade em Serviços Públicos e Privados

Pacientes com câncer têm direito a prioridade em diversos serviços públicos e privados, garantindo atendimento mais ágil e condições adequadas de mobilidade.

Atendimento Preferencial em Estabelecimentos

A Lei nº 10.048/2000 assegura que pessoas com doenças graves tenham prioridade no atendimento em bancos, supermercados, repartições públicas e outros estabelecimentos. Para usufruir do direito, o paciente deve apresentar um documento médico que comprove a condição.

Transporte e Mobilidade

Pacientes com câncer podem solicitar benefícios como:

• Passe Livre Interestadual: Garante gratuidade em ônibus, trem ou barco para tratamentos fora do estado, mediante inscrição no Programa Passe Livre do governo federal;
• Isenção de Tarifa no Transporte Público: Algumas cidades oferecem passe livre para pacientes em tratamento. A solicitação deve ser feita no órgão responsável pelo transporte municipal;
• Vagas Especiais de Estacionamento: Pacientes com mobilidade reduzida podem obter a Credencial de Estacionamento para Pessoas com Deficiência, válida em vagas reservadas em locais públicos e privados.

Direitos Relacionados ao Tratamento Médico

A legislação brasileira garante acesso rápido e gratuito ao tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), além de medicamentos e procedimentos essenciais.

Início do Tratamento pelo SUS em até 60 Dias

A Lei nº 12.732/2012 determina que o primeiro tratamento oncológico deve começar em até 60 dias após o diagnóstico, seja por cirurgia, quimioterapia ou radioterapia. Caso esse prazo não seja cumprido, o paciente pode recorrer ao Ministério Público ou Defensoria Pública.

Acesso a Medicamentos de Alto Custo

Pacientes que necessitam de medicamentos de alto custo não disponíveis no SUS podem solicitá-los por meio da Farmácia de Alto Custo.

O pedido deve ser feito na Secretaria de Saúde estadual, apresentando laudo médico detalhado, prescrição e justificativa clínica.

Direito à Reconstrução Mamária

Toda paciente que passou por mastectomia tem direito à reconstrução mamária pelo SUS, conforme a Lei nº 9.797/1999.

A cirurgia pode ser realizada imediatamente após a retirada da mama ou em um momento posterior, conforme avaliação médica.

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Assistência Social e Jurídica Disponível

Além dos direitos previdenciários e trabalhistas, pacientes com câncer podem acessar suporte social e jurídico para garantir o cumprimento de seus direitos.

Serviços de Assistência Social

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) oferecem apoio para pacientes em situação de vulnerabilidade, auxiliando no acesso a benefícios como o BPC/LOAS e o Passe Livre.

Assessoria Jurídica Gratuita

Caso um direito seja negado, é possível buscar assistência jurídica gratuita na Defensoria Pública ou no Ministério Público, onde advogados auxiliam na garantia de benefícios e tratamentos pelo SUS.

Como é o Plano de Saúde para Pacientes Oncológicos?

Pacientes com câncer que possuem plano de saúde têm direito a cobertura integral para exames, consultas, cirurgias e tratamentos, conforme determina a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998) e a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Quais tratamentos o plano de saúde deve cobrir?

Os planos são obrigados a oferecer:

• Quimioterapia e radioterapia (incluindo sessões ambulatoriais e domiciliares);
• Cirurgias oncológicas (como mastectomia, retirada de tumores e reconstrução mamária);
• Internação hospitalar e acompanhamento médico sem limite de tempo;
• Exames diagnósticos, como biópsias, tomografias e ressonâncias magnéticas;
• Fornecimento de medicamentos orais e injetáveis incluídos no Rol da ANS.

Quais são as principais limitações?

• Planos não são obrigados a cobrir medicamentos fora do Rol da ANS;
• Tratamentos experimentais não têm cobertura obrigatória;
• Carências podem ser aplicadas, exceto em casos de urgência e emergência.

Caso o plano negue algum tratamento necessário, o paciente pode registrar reclamação na ANS, acionar a Defensoria Pública ou recorrer à Justiça para garantir seu direito.

Como Requerer e Garantir Seus Direitos

Pacientes com câncer precisam apresentar documentação específica para solicitar benefícios previdenciários, trabalhistas e tributários.

Documentação Necessária

Os principais documentos exigidos incluem:

• Laudo médico atualizado com CID (Classificação Internacional de Doenças);
• Exames que comprovem o diagnóstico;
• Documento de identificação (RG e CPF);
• Comprovante de residência atualizado;
• Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição ao INSS (para benefícios previdenciários);
• Requerimentos específicos preenchidos conforme o benefício solicitado.

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Passo a Passo para Solicitação de Benefícios

1. Reunir todos os documentos necessários;
2. Acessar o órgão responsável pelo benefício (INSS, Receita Federal, Secretaria da Fazenda, entre outros);
3. Fazer a solicitação online ou presencialmente, conforme o benefício;
4. Aguardar a análise do pedido e acompanhar o andamento pelo site ou telefone do órgão responsável;
5. Caso haja negativa, recorrer à Defensoria Pública ou Ministério Público.

Conclusão: Direitos e Garantias Para Quem Precisa

Pacientes com câncer possuem direitos garantidos por lei para auxiliar na qualidade de vida, no acesso ao tratamento e no suporte financeiro.

Benefícios como isenções fiscais, auxílios previdenciários, direitos trabalhistas e cobertura de planos de saúde são essenciais para garantir um tratamento digno e acessível.

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